Dados da Licitação
Processo: 103/2019
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0013/2019
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0013/2019
Valor estimado: R$ 1.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:18/03/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:18/03/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 11/01/2019
Data de Publicação da Portaria: 11/01/2019
Justificativa: JUSTIFICATIVA
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÃDE, por intermédio da Senhora ROSIRENE GOMES LEAL, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do MunicÃpio de ParaÃso do Tocantins, vem justificar o procedimento de inexigibilidade de licitação para Despesa com Faturas Telefônicas desta Secretaria, por um perÃodo de 12 (doze) meses.
Considerando que não há como instaurar um respectivo processo licitatório, tendo em vista a
Texto da lei: Artigo 25, Caput, Lei 8666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Texto da lei: Artigo 25, Caput, Lei 8666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXO E ADSL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 301 | 0003 | 2194 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0040000000 | 0401000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 11/01/2019 | PLACAR DA PREFEITURA |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 21/03/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 18/03/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | SOLICITAAO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | TERMODEREFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | DECLARAAOORAMENTARIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 18/03/2019 | JUSTIFICATIVADEDISPENSADELICITAAO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | TERMODEAPOSTILAMENTO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 18/03/2019 | PARECERTECJURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 18/03/2019 | TERMODERATIFICAAOAINEXIGIBILIDADEDELI |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | NOTAEXPLICATIVA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | NOTADEEMPENHO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 11/01/2019 | POR SE TRATAR DE UM PROCESSO DE DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE, A INFORMAÇÃO REFERE-SE AO STATUS ATUAL. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
76.535.764/0325-09 | OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 32151596 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 841 / 2019
Vigência: 11/01/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 841 / 2019
Vigência: 11/01/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 841 / 2019
Data Publicação: 11/01/2019
Data Assinatura: 11/01/2019
Data Assinatura: 11/01/2019
Valor: R$ 1.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 3.3.90.39.47.00.00.00.00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 3.3.90.39.47.00.00.00.00
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 841
Contratado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXO E ADSL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Situação:Em execução - Justificativa:PROCESSO EM ANDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE ACORDO AS DEMANDAS DURANTE O EXERCÃCIO DE 2019.
Número de Execução Contábil: 841
Contratado: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXO E ADSL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Situação:Em execução - Justificativa:PROCESSO EM ANDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE ACORDO AS DEMANDAS DURANTE O EXERCÃCIO DE 2019.
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 21/03/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 18/03/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.