Dados da Licitação
Processo: 19/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0032/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0032/2019
Valor estimado: R$ 19.500,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:18/03/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:18/03/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 08/01/2019
Data de Publicação da Portaria: 08/01/2019
Justificativa: JUSTIFICATIVA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÃDE DE PARAÃSO DO TOCANTINS, por intermédio da Senhora ROSIRENE GOMES LEAL, no uso de suas atribuições legais e conforme o disposto no art. 44, parágrafo único, inciso II da Lei Orgânica do MunicÃpio de ParaÃso do Tocantins, vem justificar o procedimento de dispensa de licitação para Despesa com fornecimento de Energia Elétrica.
Considerando que não há como instaurar um respectivo processo licitatório, tendo em vista a inviabilidade de compe
Texto da lei: Artigo 24, Inciso XXII, Lei 8666/93 - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso XXII, Lei 8666/93 - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA UTILIZAÇÃO NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 301 | 0003 | 2194 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0040000000 | 0401000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 08/01/2019 | PLACAR DA PREFEITURA |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 21/03/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 18/03/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | NOTADEEMPENHO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | NOTAEXPLICATIVA |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 18/03/2019 | RATIFICAAODOATODEDISPENSADELICITAAON |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 18/03/2019 | PARECERTECJURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | TERMODEAPOSTILAMENTO |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 18/03/2019 | JUSTIFICATIVADEDISPENSADELICITAAO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | DECLARAAOORAMENTARIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | TERMODEREFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 18/03/2019 | SOLICITAAO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 08/01/2019 | POR SE TRATAR DE UM PROCESSO DE DISPENSA , A INFORMAÇÃO REFERE-SE AO STATUS ATUAL. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
25.086.034/0001-71 | ENERGISA TOCANTINS DIST. DE ENERGIA S.A | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 32195057 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 832 / 2019
Vigência: 08/01/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 832 / 2019
Vigência: 08/01/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 832 / 2019
Data Publicação: 08/01/2019
Data Assinatura: 08/01/2019
Data Assinatura: 08/01/2019
Valor: R$ 19.500,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 3.3.90.39.43.00.00.00.00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 3.3.90.39.43.00.00.00.00
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 832
Contratado: ENERGISA TOCANTINS DIST. DE ENERGIA S.A
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA UTILIZAÇÃO NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Situação:Em execução - Justificativa:PROCESSO EM ANDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE ACORDO AS DEMANDAS DURANTE O EXERCÃCIO DE 2019.
Número de Execução Contábil: 832
Contratado: ENERGISA TOCANTINS DIST. DE ENERGIA S.A
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO TOCANTINS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA UTILIZAÇÃO NO PRÉDIO DA ACADEMIA DE SAÚDE.
Situação:Em execução - Justificativa:PROCESSO EM ANDAMENTO PARA ATENDER AS NECESSIDADE DE ACORDO AS DEMANDAS DURANTE O EXERCÃCIO DE 2019.
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 21/03/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 18/03/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.