Dados da Licitação
Processo: 249/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0038/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0038/2019
Valor estimado: R$ 580,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 14/03/2019
Data de Publicação da Portaria: 14/03/2019
Justificativa: Para efeito de ratificação a cargo da autoridade superior, formaliza-se o procedimento da dispensa de licitação, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, tendo em vista que se trata de uma obrigação de fazer, com pedido de liminar para compra de medicamento, totalizando o valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais) justificando que:
I â Os preços estão de acordo com o praticado no mercado;
II â Não se trata de parcela de uma mesma compra
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 302 | 0004 | 2152 |
Classificação da Despesa
3.3.90.32 |Fonte de Recurso
0040000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 14/03/2019 | PLACAR DA PREFEITURA |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 28/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 22/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | SOLICITA O |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | TERMODEREFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | LIMINAR |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | LIMINAR |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | SENTENA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | SENTENA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | ORAMENTOS |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 22/05/2019 | JUSTIFICATIVA |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 22/05/2019 | PARECERJURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 22/05/2019 | ATODEDISPENSA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | NOTADEEMPENHO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | NOTASFISCAIS |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 14/03/2019 | POR SE TRATAR DE UM PROCESSO DE DISPENSA, A INFORMAÇÃO REFERE-SE AO STATUS ATUAL. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
12.712.813/0001-93 | ROMA & SALES LTDA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | |
22.917.649/0001-04 | BIOFLORA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | |
29.629.549/0001-21 | DROGARIA MEGA LTDA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 1637 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1637 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1637 / 2019
Data Publicação: 14/03/2019
Data Assinatura: 14/03/2019
Data Assinatura: 14/03/2019
Valor: R$ 304,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 1637
Contratado: BIOFLORA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Número de Execução Contábil: 1637
Contratado: BIOFLORA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 28/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 22/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Detalhes: 2º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 1634 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1634 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1634 / 2019
Data Publicação: 14/03/2019
Data Assinatura: 03/02/2020
Data Assinatura: 03/02/2020
Valor: R$ 232,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 1634
Contratado: DROGARIA MEGA LTDA
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Número de Execução Contábil: 1634
Contratado: DROGARIA MEGA LTDA
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Assinaturas 2º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 28/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 22/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Detalhes: 3º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 1635 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1635 / 2019
Vigência: 14/03/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 1635 / 2019
Data Publicação: 14/03/2019
Data Assinatura: 14/03/2019
Data Assinatura: 14/03/2019
Valor: R$ 44,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.99.00.00.00.00
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 1635
Contratado: ROMA & SALES LTDA
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Número de Execução Contábil: 1635
Contratado: ROMA & SALES LTDA
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL Nº 0004367-39.2016.827.2731 / 0007232-98.2017.827.2731 ,PARA PACIENTE PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA REAL CRÔNICA TERMINAL .
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUES DE ACORDO AS ESPECIFICAÃÃES DO TERMO DE REFERÃNCIA E EMPENHO.
Assinaturas 3º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 28/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 22/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.