Dados da Licitação
Processo: 2019005204/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0016/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0016/2019
Valor estimado: R$ 16.900,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 02/05/2019
Data de Publicação da Portaria: 02/05/2019
Justificativa: FUNDAMENTAÃÃO LEGAL E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÃÃO
A presente dispensa de licitação tem como fundamento Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, que prevê a Dispensa de Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alÃnea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser r
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais Gráficos, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO, junto a Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins/TO.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
03 | 03 | 04 | 122 | 4052 | 2002 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
0010000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 08/05/2019 | DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS |
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 07/05/2019 | MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ADRIANO RABELO DA SILVA | 23/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO | 22/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 22/05/2019 | AutorizaodeDispensadeLicitao |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 22/05/2019 | Portaria |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 22/05/2019 | TermodeRatificao |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 22/05/2019 | FundamentaoLegal |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 22/05/2019 | ParecerJuridico |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 22/05/2019 | JustificativaEscolhadoFornecedor |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 22/05/2019 | PubTermodeRatificaoMural |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 22/05/2019 | PubTermodeRatificaoDiarioMunicipal |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | TermodeReferencia |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | MinutadoContrato |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | ParecerControleInterno |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | DeclaraodeDispensa |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | DespachoContabil |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2019 | DespachoFinanceiro |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 22/05/2019 | PesquisadePreo |
Situação da Licitação | Planilha de Orçamento (s) do (s) Licitante (s) vencedor (es) | 22/05/2019 | MediadePreos |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 22/05/2019 | DocumentosdeHabilitao |
Situação da Licitação | Termo de Homologação | 22/05/2019 | TermodeHomologao |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 22/05/2019 | PubTermodeRatificaoMural |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 22/05/2019 | PubTermodeHomologaoMural |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 22/05/2019 | PubTermodeRatificaoDiarioMunicipal |
Contrato | Instrumento Contratual * | 23/05/2019 | CTO |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 23/05/2019 | PUBCTO |
Contrato | Instrumento Contratual * | 23/05/2019 | CTO |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 23/05/2019 | PUBCTO |
Contrato | Nota de empenho * | 16/12/2020 | NE |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 16/12/2020 | NF NE |
Contrato | Nota de empenho * | 16/12/2020 | NE |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 16/12/2020 | NF NE |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 09/05/2019 | PROCESSO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM PARECER EMITIDO PELA CONTROLADORIA INTERNA DESTA MUNICIPALIDADE. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
01.501.284/0001-62 | FERREIRA & GARCIA LTDA - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (063) 3476-2246 |
10.235.415/0001-06 | ALEXANDRE & CARVALHO LTDA - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (063) 98450-2246 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 26 / 2019
Vigência: 09/05/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 26 / 2019
Vigência: 09/05/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 26 / 2019
Data Publicação: 21/05/2019
Data Assinatura: 09/05/2019
Data Assinatura: 09/05/2019
Valor: R$ 8.900,00
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 26
Contratado: ALEXANDRE & CARVALHO LTDA - ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DO GABINETE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME PREÇOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESPECIFICO NO OBJETO CONFORME INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Número de Execução Contábil: 26
Contratado: ALEXANDRE & CARVALHO LTDA - ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DO GABINETE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME PREÇOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO PARA O CUMPRIMENTO DO ESPECIFICO NO OBJETO CONFORME INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ADRIANO RABELO DA SILVA | 23/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 23/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Detalhes: 2º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 27 / 2019
Vigência: 09/05/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 27 / 2019
Vigência: 09/05/2019 a 31/12/2019
Contrato Origem: 27 / 2019
Data Publicação: 21/05/2019
Data Assinatura: 09/05/2019
Data Assinatura: 09/05/2019
Valor: R$ 8.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 27
Contratado: FERREIRA & GARCIA LTDA - ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DO GABINETE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME PREÇOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO CONFORME INSTRUMENTO CONTRATUAL
Número de Execução Contábil: 27
Contratado: FERREIRA & GARCIA LTDA - ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA MANUTENÇÃO DO GABINETE, JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME PREÇOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO PARA O CUMPRIMENTO DO OBJETO CONFORME INSTRUMENTO CONTRATUAL
Assinaturas 2º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ADRIANO RABELO DA SILVA | 23/05/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 23/05/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.