Dados da Licitação
Processo: 2019009298/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 013/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 013/2019
Valor estimado: R$ 12.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/07/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/07/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 25/06/2019
Data de Publicação da Portaria: 25/06/2019
Justificativa: FUNDAMENTAÃÃO LEGAL E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÃÃO
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, que prevê a Dispensa de Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alÃnea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços em Suporte Técnico, Monitoramento, Transmissão e Capacitação- dos Programas de SAÚDE (RAAS, BPA MAGNÉTICO, SAI, CNES LOCAL, BOLSA FAMÍLIA, E-SUS, SINANET, SINANET, SINASC, SIM, SISLOC, SISÁGUA, SIVEP, SISCAN, CARTÃO SUS, GAL, TABWIN, TRANSMISSOR, SINAN RELATÓRIOS, SIPNI e E-GESTOR) com treinamento e suporte técnico para todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde Colinas do Tocantins.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 301 | 1001 | 2436 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0040000000 | 0401000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 28/06/2019 | DIARIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS |
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 28/06/2019 | MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | RICARDO ALVES DE SOUSA | 17/07/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO | 17/07/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Contrato | Instrumento Contratual * | 18/07/2019 | CTO |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 18/07/2019 | PUBCTO |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/07/2019 | PubTermodeHomologaoDiarioMunicipa |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/07/2019 | PubTermodeHomologaoPlacar |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 17/07/2019 | DespachoFinanceir |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 17/07/2019 | DespachoContabi |
Situação da Licitação | Termo de Homologação | 17/07/2019 | TermodeHomologa |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 17/07/2019 | DocumentosdeHabilita |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 17/07/2019 | PesquisadePre |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/07/2019 | Portari |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/07/2019 | ParecerControleIntern |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/07/2019 | MinutadoContrat |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/07/2019 | DeclaraodaDispensadeLicita |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/07/2019 | PubTermodeRatificaoDiarioMunicipa |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/07/2019 | PubTermodeRatificaoPlacar |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 17/07/2019 | ParecerJuridic |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 17/07/2019 | TermodeReferenciaeAnex |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/07/2019 | TermodeRatifica |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/07/2019 | AutorizaodaDispensadeDispensadeLicita |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 28/06/2019 | PROCESSO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM PARECER EMITIDO PELA CONTROLADORIA INTERNA DESTA MUNICIPALIDADE. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
26.701.423/0001-22 | BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (062) 98174-1634 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 13 / 2019
Vigência: 02/07/2019 a 02/01/2020
Contrato Origem: 13 / 2019
Vigência: 02/07/2019 a 02/01/2020
Contrato Origem: 13 / 2019
Data Publicação: 15/07/2019
Data Assinatura: 02/07/2019
Data Assinatura: 02/07/2019
Valor: R$ 12.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 13
Contratado: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TECNICO, MONITORAMENTO, TRANSMISSÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAUDE (RAAS, BPA MAGNETICO, SAI,CNES LOCAL, BOLSA FAMILIA, E-SUS, NINANET, SINASC, SIM,SISLOC,SISAGUA, SIVEP, SISCAN, CARTÃO SUS, GAL, TABWIN, TRANSMISSOR, SINAN RELATORIOS, SIPNI,E E-GESTOR) COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO VISANDO A MANUTENÃÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SAÃDE VISANDO A EFICIÃNCIA DOS SERVIÃOS E MELHORAR A QUALIDADE DAS INFORMAÃÃES E SERVIÃOS DESTA SECRETARIA.
Número de Execução Contábil: 13
Contratado: BSS ASSESSORIA E SERVIÇOS EMPRESARIAL EIRELI-ME
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SUPORTE TECNICO, MONITORAMENTO, TRANSMISSÃO E CAPACITAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAUDE (RAAS, BPA MAGNETICO, SAI,CNES LOCAL, BOLSA FAMILIA, E-SUS, NINANET, SINASC, SIM,SISLOC,SISAGUA, SIVEP, SISCAN, CARTÃO SUS, GAL, TABWIN, TRANSMISSOR, SINAN RELATORIOS, SIPNI,E E-GESTOR) COM TREINAMENTO E SUPORTE TÉCNICO PARA TODOS OS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE COLINAS DO TOCANTINS.
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE A PRESENTE CONTRATAÃÃO VISANDO A MANUTENÃÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR DE SAÃDE VISANDO A EFICIÃNCIA DOS SERVIÃOS E MELHORAR A QUALIDADE DAS INFORMAÃÃES E SERVIÃOS DESTA SECRETARIA.
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | RICARDO ALVES DE SOUSA | 18/07/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 18/07/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.