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Dados da Licitação
Processo: 172 / 2019
Proced. Licitatório: 172 / 2019
Tipo | Modalidade: Licitação ➤ Pregão Presencial
Valor estimado:
R$ 3.439.510,59
Tipo: Menor Preço
Regime: Empreitada por Preço Unitário
DT. Abertura: 31/07/2019 / Cadastro em:19/07/2019
Tipo: Menor Preço
Regime: Empreitada por Preço Unitário
DT. Abertura: 31/07/2019 / Cadastro em:19/07/2019
Info Complementar: Outros
É Registro de Preço ?: Não
É Concurso Público ?: Não
É Registro de Preço ?: Não
É Concurso Público ?: Não
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada, para a prestação dos serviços de Consultoria e Assessoria Administrativa/Judicial, nos termos da legislação vigente para a realização de estudos técnicos e procedimentos administrativos e judiciais visando a recuperação de verbas RPPS, verbas RGPS e/ou RAT pagas indevidamente pela Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins,
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 01 | 00 | 000 | 0000 | 0000 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0100000000 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 18/07/2019 | Diário da Assembleia |
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 18/07/2019 | Mural da Assembleia |
| Website do órgão * | Publicação | 18/07/2019 | al.to.leg.br \"licitações\" |
| Outros * | Publicação | 18/07/2019 | Diário Oficial do Estado |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ANTONIO POINCARE ANDRADE FILHO | 19/07/2019 |
 Recibo |
| Responsável | Não | - | - | |
| Pregoeiro | Sim | JORGE MARIO SOARES DE SOUSA | 19/07/2019 |
Recibo |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Licitação | Edital em formato pesquisável | 19/07/2019 |
EditalPP RecuperaoverbasRGP
|
| Licitação | Projeto básico e/ou executivo ou termo de referência, se for o caso (em formato pdf ou dwg, conforme o caso) | 19/07/2019 |
TermodeRefernci
|
| Licitação | Orçamento estimado em planilhas de quantitativos e de preços unitários, constando o índice (Io); com indicação do mês que servir de base para a sua elaboração pela Administração (em formato pdf e xls ou similar) | 19/07/2019 |
MapaComparativodePreo
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| Licitação | Minuta do contrato | 19/07/2019 |
EditalPP RecuperaoverbasRGPScomminutacontrat
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| Licitação | Nota de disponibilidade orçamentária, quando for o caso | 19/07/2019 |
Dotaooramentri
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| Licitação | Parecer Jurídico | 19/07/2019 |
ParecerJurdicoInicia
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| Licitação | Justificativa técnica, se for o caso | 19/07/2019 |
Levantamentoprelimina
|
| Licitação | Justificativa técnica, se for o caso | 19/07/2019 |
CInOPJAALT
|
| Licitação | Justificativa técnica, se for o caso | 19/07/2019 |
ChamadaPblic
|
| Licitação | Justificativa técnica, se for o caso | 19/07/2019 |
PortariaRFBnO
|
| Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/07/2019 |
SM
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| Licitação | Comprovação de publicação e republicações, quando for o caso | 19/07/2019 |
AvisoDiriodaAssemblei
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| Licitação | Comprovação de publicação e republicações, quando for o caso | 19/07/2019 |
Avisodoe
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| Licitação | Comprovação de publicação e republicações, quando for o caso | 19/07/2019 |
PublicaoMuraleSite
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| Licitação | Comprovação de Previsão orçamentária-PPA/LDO/LOA | 01/08/2019 |
DECLARA ODOTA
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| Situação da Licitação | Ata (s) e quadro de julgamentos decorrentes do procedimento licitatório, indicando os participantes e os preços propostos | 07/08/2019 |
AtadeSessoPblic
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| Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 07/08/2019 |
Propostadaempresavencedor
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| Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 07/08/2019 |
Certidesdaempresavencedor
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| Situação da Licitação | Termo de Adjudicação | 07/08/2019 |
Adjudica
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| Situação da Licitação | Termo de Homologação | 07/08/2019 |
Homologa
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 07/08/2019 |
ParecerJurdicoFina
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| Situação da Licitação | Termo de Revogação da Licitação, se for o caso | 19/08/2019 |
TermodeRevogao
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 18/03/2020 |
PublicaoCancelamentodaRevogao
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 18/03/2020 |
ParecerMinistrioPblico
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Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 19/02/2020 | Processo RATIFICADO, conforme Portaria 003 -P de 19/02/2020 do sr, Presidente da Assembleia Legislativa, devidamente anexada nesta data. |
| Revogada | 16/08/2019 | Decisão do Presidente da Assembleia Legislativa, por conveniência e oportunidade, conforme Termo de Revogação. |
| Homologada | 02/08/2019 | Homologação mediante parecer final da Procuradoria Jurídica |
| Em andamento | 31/07/2019 | Sessão realizada. Processo encaminhado à Procuradoria Jurídica para parecer final. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 95.867.065/0001-45 | PUBLICABR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Não existe(m) Contrato(s) neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.