Dados da Licitação
Processo: 4/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 004/2019
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 004/2019
Valor estimado: R$ 5.375,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:19/07/2019
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:19/07/2019
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 17/07/2019
Data de Publicação da Portaria: 17/07/2019
Justificativa: DE ACORDO COM O ART. 24, INCISO II.
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNERO ALIMENTÍCIO ( QUEIJO MINAS CURADO E RALADO) PARA PREPARAÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMEIRÓPOLIS, TOCANTINS, DE ACORDO COM O PROGRAMA NACIONAL DE - PNAE.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
12 | 12 | 12 | 306 | 1203 | 2052 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
0202000000 | 0251000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 17/07/2019 | PUBLICAÇÃO NO PLACAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRÓPOLIS |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | BARTOLOMEU MOURA JUNIOR | 16/09/2019 | Recibo |
Responsável | Sim | TAYSSON PATRICH DE SOUZA REIS | 19/07/2019 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 19/07/2019 | ATODERATIFICA |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 19/07/2019 | DECLARA ODEDISPENSADELICITA |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 19/07/2019 | JUSTIFICATIVADAESCOLHADOFORNECEDO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 19/07/2019 | PARECERJURIDIC |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 19/07/2019 | PUBLICA ODADISPENS |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 19/07/2019 | JUSTIFICATIVADADISPENS |
Situação
Não existe registro de Situação da Licitação
Licitantes
Não existe registro de Licitante/Contratado
Não existe(m) Contrato(s) neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.