Dados da Licitação
Processo: 238/2019
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 159/2019
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 159/2019
Valor estimado: R$ 154.800,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/03/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/03/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 16/01/2020
Data de Publicação da Portaria: 16/01/2020
Justificativa: nao se aplica
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: Prestação de serviços advocatícios e assessoramento jurídicos especializados junto ao município de Lajeado-TO e os Fundos a que a ele pertence.
Unidades Participantes
Unidade |
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Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
04 | 04 | 10 | 123 | 0001 | 2001 |
Classificação da Despesa
3.3.90.35 |Fonte de Recurso
0000100000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
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Diário Oficial | Publicação | 16/01/2020 | diario oficial do municipio |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
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Gestor | Não | - | - | |
Responsável | Sim | LUANA VIEIRA DE SOUZA | 26/03/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 26/03/2020 | DECRETOA |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 26/03/2020 | DECRETOA |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 26/03/2020 | DECRETOA |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 26/03/2020 | PublicaoDecretodeInexigibilidade |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 06/05/2020 | DECRETOA |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
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Homologada | 18/12/2019 | CONSIDERANDO que o que dispõe os artigos 13 e 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
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304.027.601-82 | MARCIA REGINA PAREJA COUTINHO | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 32142377 |
Não existe(m) Contrato(s) neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.