Dados da Licitação
Processo: 408/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 35/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 35/2020
Valor estimado: R$ 6.690,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 24/03/2020
Data de Publicação da Portaria: 24/03/2020
Justificativa: Para efeito de ratificação a cargo da autoridade superior, formaliza-se o procedimento da dispensa de licitação, com fundamento no inciso IV do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666/93, Aquisição de material de EPIâS destinados ao enfrentamento de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÃrus no municÃpio de Paraiso do Tocantins âTO,conforme Decretos nº 536 e 539 no valor de R$ 6.690,00 (seis mil seiscentos e noventa reais) justificando que:
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Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: Aquisição de material de EPI?S destinados ao enfrentamento de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no município de Paraiso do Tocantins ?TO,conforme Decretos nº 536 e 539.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 301 | 0003 | 2216 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
0040000000 | 0041000000 | 0401900000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 24/03/2020 | PLACAR DA PREFEITURA |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 31/03/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 27/03/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 | PROCESSO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 27/03/2020 | PARECERJURDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 31/03/2020 | NOTADEEMPENHONO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 28/04/2020 | CONTDOPROCESSO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 25/03/2020 | PROCESSO FOI EMPENHADO |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
12.812.677/0001-03 | J. COELHO NETO EIRELI - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 32133948 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 2275 / 2020
Vigência: 25/03/2020 a 24/04/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 25/03/2020 a 24/04/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 25/03/2020
Data Assinatura: 25/03/2020
Data Assinatura: 25/03/2020
Valor: R$ 6.690,00
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem: 3.3.90.30.36.00.00.0000
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem: 3.3.90.30.36.00.00.0000
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 2275
Contratado: J. COELHO NETO EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Aquisição de material de EPIâS destinados ao enfrentamento de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÃrus no municÃpio de Paraiso do Tocantins âTO,conforme Decretos nº 536 e 539.
Situação:Concluído - Justificativa:PROCESSO CONCLUIDO DE ACORDO A VIGENCIA DO CONTRATO
Número de Execução Contábil: 2275
Contratado: J. COELHO NETO EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Aquisição de material de EPIâS destinados ao enfrentamento de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavÃrus no municÃpio de Paraiso do Tocantins âTO,conforme Decretos nº 536 e 539.
Situação:Concluído - Justificativa:PROCESSO CONCLUIDO DE ACORDO A VIGENCIA DO CONTRATO
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ROSIRENE GOMES LEAL | 31/03/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | SARAH MACIEL DA CRUZ | 27/03/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.