Dados da Licitação
Processo: 3798/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 020/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 020/2020
Valor estimado: R$ 260.985,54
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/04/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/04/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 16/04/2020
Data de Publicação da Portaria: 16/04/2020
Justificativa: FUNDAMENTAÃÃO LEGAL E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÃÃO
1 â EMBASAMENTO LEGAL: Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Corona vÃrus responsável pelo surto de 2019. Lei nº 8.666, de 21/06/1993 - Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras p
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 302 | 1004 | 2110 |
Classificação da Despesa
4.4.90.52 |Fonte de Recurso
0040000000 | 0401000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 16/04/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS |
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 16/04/2020 | MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | JOSE MARIA FELIPE BRAZAO MENDES | 17/04/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO | 17/04/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Contrato | Instrumento Contratual * | 28/04/2020 | CTO |
Contrato | Instrumento Contratual * | 28/04/2020 | CTO |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | PARECERCONTROLEINTERNO |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | DESPACHOFINANCEIRO |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | DESPACHOCONTABIL |
Situação da Licitação | Termo de Homologação | 17/04/2020 | TERMODEHOMOLOGA OEADJUDICA O |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 17/04/2020 | DOCHABILITA OOXITINS |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 17/04/2020 | DOCHABILITA OALSTYN |
Situação da Licitação | Planilha de Orçamento (s) do (s) Licitante (s) vencedor (es) | 17/04/2020 | PLANILHADEESTIMATIVADEPREO |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 17/04/2020 | PESQUISADEPREO |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 17/04/2020 | PROPOSTADEPREOOXITINS |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 17/04/2020 | PROPOSTADEPREODEALSTYN |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | SOLICITA ODOSETORREQUISITANTE |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | MINUTADOCONTRATO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | PORTARIAEXONERA ORICARDO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | PORTARIADESIGNA OJOSEMARIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/04/2020 | TERMODEREFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/04/2020 | PUB |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/04/2020 | PUBTERMODEHOMOLOGA ODIARIOMUNICIPAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/04/2020 | PUBPORTARIADIARIOMUNICIPAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/04/2020 | PUB |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 17/04/2020 | PUBTERMODERATIFICA ODIARIOMUNICIPAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 17/04/2020 | JUSTIFICATIVADAESCOLHADOFORNECEDOR |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 17/04/2020 | PARECERJURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 17/04/2020 | FUNDAMENTA OLEGAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/04/2020 | PORTARIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/04/2020 | AUTORIZA ODEDISPENSADEDISPENSADELICITA O |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 17/04/2020 | TERMODERATIFICA O |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 28/09/2020 | NFNE |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 28/09/2020 | NFNE |
Contrato | Nota de empenho * | 28/09/2020 | NE |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 28/09/2020 | NFNE |
Contrato | Nota de empenho * | 28/09/2020 | NE |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 28/09/2020 | NFNE |
Contrato | Nota de empenho * | 28/09/2020 | NE |
Contrato | Nota de empenho * | 28/09/2020 | NE |
Contrato | Nota de empenho * | 28/09/2020 | NE |
Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 28/04/2020 | DOEDEFISCAISDECONTRATOS |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 28/04/2020 | PUBCTOSE |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 14/04/2020 | PROCESSO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM PARECER EMITIDO PELA CONTROLADORIA INTERNA DESTA MUNICIPALIDADE. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
16.830.414/0001-88 | S. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (63) 3284-8698 |
23.141.314/0001-00 | CIRURGICA ALSTYN EIRELI - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (62) 3284-8698 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 26 / 2020
Vigência: 23/04/2020 a 23/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 23/04/2020 a 23/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 27/04/2020
Data Assinatura: 23/04/2020
Data Assinatura: 23/04/2020
Valor: R$ 254.940,54
Class./Despesa: 3.3.90.52
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.52
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 26
Contratado: CIRURGICA ALSTYN EIRELI - ME
Descrição do Objeto: ADM Nº 015/2020/FMSCO/TO, DL Nº 010/2020/FMSCO/TO - OBJETO:Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Situação:Em execução - Justificativa:DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGêNCIA DE SAúDE PúBLICA DE IMPORTâNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÃRUS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE EM CARáTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Número de Execução Contábil: 26
Contratado: CIRURGICA ALSTYN EIRELI - ME
Descrição do Objeto: ADM Nº 015/2020/FMSCO/TO, DL Nº 010/2020/FMSCO/TO - OBJETO:Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Situação:Em execução - Justificativa:DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGêNCIA DE SAúDE PúBLICA DE IMPORTâNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÃRUS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE EM CARáTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | JOSE MARIA FELIPE BRAZAO MENDES | 28/04/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 28/04/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Detalhes: 2º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 27 / 2020
Vigência: 24/04/2020 a 24/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 24/04/2020 a 24/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 27/04/2020
Data Assinatura: 24/04/2020
Data Assinatura: 24/04/2020
Valor: R$ 6.045,00
Class./Despesa: 3.3.90.52
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.52
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 27
Contratado: S. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME
Descrição do Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Situação:Em execução - Justificativa:DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGêNCIA DE SAúDE PúBLICA DE IMPORTâNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÃRUS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE EM CARáTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Número de Execução Contábil: 27
Contratado: S. P. DE SOUZA & CIA LTDA - ME
Descrição do Objeto: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde em caráter emergencial de acordo com a lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020
Situação:Em execução - Justificativa:DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGêNCIA DE SAúDE PúBLICA DE IMPORTâNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÃRUS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE EM CARáTER EMERGENCIAL DE ACORDO COM A LEI 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Assinaturas 2º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | JOSE MARIA FELIPE BRAZAO MENDES | 28/04/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 28/04/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.