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Dados da Licitação
Processo: 20238/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 01/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 01/2020
Valor estimado: R$ 19.725.706,20
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 21/05/2020
Data de Publicação da Portaria: 21/05/2020
Justificativa: CONFORME ANEXO AO AUTOS FLS. 52 E 53.
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EM CARÁTER EMERGENCIAL EM PALMAS-TO.
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 35 | 35 | 17 | 452 | 1118 | 2709 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0010000103 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 21/05/2020 | DIÁRIO MUNICIPAL DE PALMAS |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ANTONIO TRABULSI SOBRINHO | 22/05/2020 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | BIANA FAELLA LEAO GREGORIO JUNQUEIRA | 22/05/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
TERMODEREFERENCIA
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| Dispensa/Inexigibilidade | Caracterização da emergência ou calamidade, se for o caso | 22/05/2020 |
JUSTIFICATIVA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
CVRCONTROLEINTERNO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
DISPONIBILIDADEORCAMENTARIA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
PROJETOSBASICOSEXECUTIVOS
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| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
SOLICITACAODEPROPOSTAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 22/05/2020 |
NotaexplicativaEMERGECIALFRACASSADO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/05/2020 |
Notaexplicativa
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| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
PortariaN
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
ATADEREUNIOES
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
PARECERTECNICO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
ATANO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
APRESENTACAOPROPOSTADEPRECOS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
Parecertecnico
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 25/05/2020 |
Avisoresultadodejulgamento
|
Situação
Não existe registro de Situação da Licitação
Licitantes
Não existe registro de Licitante/Contratado
Não existe(m) Contrato(s) neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.