Dados da Licitação
Processo: 5255/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 010/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 010/2020
Valor estimado: R$ 8.832,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:04/06/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:04/06/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 03/06/2020
Data de Publicação da Portaria: 03/06/2020
Justificativa: FUNDAMENTAÃÃO LEGAL E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÃÃO
A presente dispensa de licitação tem como fundamento Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, que prevê a Dispensa de Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alÃnea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço e conforme Medida Provisória nº961, de 6 de maio de 2
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de materiais: artigo de cama mesa e banho, exclusivo para o alojamento de pessoas positivas para o COVID -19, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
18 | 18 | 08 | 244 | 8009 | 2201 |
18 | 18 | 08 | 122 | 8009 | 2470 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
0010000777 | 0701000777 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 03/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS |
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 03/06/2020 | MURAL DA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO | 04/06/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO | 04/06/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 04/06/2020 | AUTORIZA ODEDISPENSADELICITA O |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 04/06/2020 | TERMODERATIFICA O |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 04/06/2020 | PORTARIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 04/06/2020 | FUNDAMENTA OLEGAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 04/06/2020 | PARECERJURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 04/06/2020 | JUSTIFICATIVADEESCOLHADOFORNECEDOR |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 04/06/2020 | PUBTERMODERATIFICA ODIARIOMUNCIPAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 04/06/2020 | PUB |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 04/06/2020 | PUBTERMODEHOMOLOGA ODIARIOMUNICIPAL |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 04/06/2020 | PUB |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | TERMODEREFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | MINUTADOCONTRATO |
Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 04/06/2020 | PESQUISADEPREO |
Situação da Licitação | Planilha de Orçamento (s) do (s) Licitante (s) vencedor (es) | 04/06/2020 | PLANILHADEESTIMATIVADEPREO |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 04/06/2020 | DOCHABILITA O |
Situação da Licitação | Termo de Homologação | 04/06/2020 | TERMODEHOMOLOGA O |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | PARECERCONTROLEINTERNO |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | DESPACHOCONTABIL |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | DESPACHOFINANCEIRO |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | DECLARA ODEDISPENSADELICITA O |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 04/06/2020 | PUBPORTARIADIARIOMUNICIPAL |
Contrato | Instrumento Contratual * | 05/06/2020 | CTO |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 05/06/2020 | PUBCTO |
Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 05/06/2020 | DOEDEFISCAISDECONTRATOS |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 03/06/2020 | PROCESSO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM PARECER EMITIDO PELA CONTROLADORIA INTERNA DESTA MUNICIPALIDADE. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
03.839.156/0001-59 | VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 34766500 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 9 / 2020
Vigência: 04/06/2020 a 04/09/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 04/06/2020 a 04/09/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 04/06/2020
Data Assinatura: 04/06/2020
Data Assinatura: 04/06/2020
Valor: R$ 8.832,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 9
Contratado: VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP
Descrição do Objeto: Constitui objeto do presente é Contratação de empresa para aquisição de materiais: artigo de cama mesa e banho, exclusivo para o alojamento de pessoas positivas para o COVID -19, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, as despesas saíram da Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, conforme, preços, quantitativos e especificações no subitem 2.1
Situação:Em execução - Justificativa:EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, AS DESPESAS SAÃRAM DA MANUTENçãO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME, PREçOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAçõES NO SUBITEM 2.1
Número de Execução Contábil: 9
Contratado: VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP
Descrição do Objeto: Constitui objeto do presente é Contratação de empresa para aquisição de materiais: artigo de cama mesa e banho, exclusivo para o alojamento de pessoas positivas para o COVID -19, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, as despesas saíram da Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, conforme, preços, quantitativos e especificações no subitem 2.1
Situação:Em execução - Justificativa:EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, AS DESPESAS SAÃRAM DA MANUTENçãO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME, PREçOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAçõES NO SUBITEM 2.1
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO | 05/06/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 05/06/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.