SICAP - Licitações, Contratos e Obras

Processo: 666/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 11/2020

Valor estimado: R$ 32.505,51
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:28/09/2020

É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 07/05/2020

Justificativa: Tendo em vista a necessidade de construção de obra de calçamento na rua do setor São Gerônimo, com área de 344,10 em piso intertravado 20x10 cm espessura de 8 cm.
Texto da lei: Artigo 24, Inciso I, Lei 8666/93 - para obras e serviços de engenharia de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei número 9.648, de 1998)

Descrição do Objeto: Construção de obra de calçamento na rua do setor São Gerônimo, com área de 344,10 em piso intertravado 20x10 cm espessura de 8 cm.