Dados da Licitação
Processo: 781/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 10/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 10/2020
Valor estimado: R$ 39.077,73
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/12/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:17/12/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 29/06/2020
Data de Publicação da Portaria: 29/06/2020
Justificativa: E sabido que, antes da contratacao de qualquer empresa para realizacao de obras, servicos, compras, alienacoes, concessoes, permissoes e locacoes, a Administracao Publica devera respeitar a premissa maior que impoe a previa realizacao de licitacao, conforme disposto no caput do artigo 2 da Lei n 866693 Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos Y LLCA
No entanto, em que pese a necessidade de se proceder ao certame licitatorio naquelas ocasioes, a propria LLCA dispoe, em seus artigos 24 e 25, excecoes a esta regra geral, dispensando o administrador de viabilizar aquele certame por razoes de conveniencia, valor da contratacao, urgencia, impossibilidade de concorrencia, etc Nos artigos 24 da Lei 866693, estao dispostas as hipoteses de dispensa de licitacao
CONSIDERANDO que o valor contratual a ser pactuado, no valor de R39077,73 trinta e nove mil, setenta e sete reais e setenta e tres centavos e o constante na planilha SINAPI
Texto da lei: Artigo 24, Inciso I, Lei 8666/93 - para obras e serviços de engenharia de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei número 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso I, Lei 8666/93 - para obras e serviços de engenharia de valor ate 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente; (Redação dada pela Lei número 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratacao de Empresa para Prestacao de Servicos de mao de obra com material para execucao de um Bueiro tubular de concreto a ser executado na rua Dois Irmaos no Municipio de Arraias YTO, sob responsabilidade tecnica do engenheiro da municipalidade
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
03 | 03 | 15 | 482 | 0033 | 2200 |
Classificação da Despesa
4.4.90.51 |Fonte de Recurso
000010000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 29/06/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL | 22/12/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | LIUBIA DE MOURA RIBEIRO | 18/12/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 17/12/2020 | DECRETO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 17/12/2020 | PARECER JURIDICO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 22/06/2020 | homologação |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
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29.286.570/0001-71 | DIVINO RODRIGUES DA SILVA 50762397187 | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 36 / 2020
Vigência: 25/06/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 25/06/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 25/06/2020
Data Assinatura: 25/06/2020
Data Assinatura: 25/06/2020
Valor: R$ 39.077,73
Class./Despesa: 4.4.90.51
Class./SubItem:
Class./Despesa: 4.4.90.51
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAS
Número de Execução Contábil: 36
Contratado: DIVINO RODRIGUES DA SILVA 50762397187
Descrição do Objeto: a Prestação de Serviços de mão de obra para execução de um Bueiro tubular de concreto a ser executado na Rua Dois Irmãos no município de Arraias/TO, sob responsabilidade técnica do engenheiro da municipalidade.
Situação:Em execução - Justificativa:PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MUNICIPIO DE ARRAIAS
Número de Execução Contábil: 36
Contratado: DIVINO RODRIGUES DA SILVA 50762397187
Descrição do Objeto: a Prestação de Serviços de mão de obra para execução de um Bueiro tubular de concreto a ser executado na Rua Dois Irmãos no município de Arraias/TO, sob responsabilidade técnica do engenheiro da municipalidade.
Situação:Em execução - Justificativa:PARA ATENDER AS DEMANDAS DA MUNICIPIO DE ARRAIAS
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ANTONIO WAGNER BARBOSA GENTIL | 22/12/2020 | Recibo |
Responsável | Sim | LIUBIA DE MOURA RIBEIRO | 18/12/2020 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.