Dados da Licitação
Processo: 207423000/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 68/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 68/2021
Valor estimado: R$ 26.467,98
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/01/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/01/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 22/01/2021
Data de Publicação da Portaria: 22/01/2021
Justificativa: Justificase a contratacao de servicos postais, para garantir o desenvolvimento das atividades institucionais da Pasta, relativas ao envio de correspondencias
Texto da lei: Artigo 24, Inciso VIII, Lei 8666/93 - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso VIII, Lei 8666/93 - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Descrição do Objeto: Contratacao de servicos postais e venda de produtos, de acordo com as regras estabelecidas pelos Correios para contratos comerciais
Unidades Participantes
Unidade |
---|
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS | 2 RELT |
FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO | 2 RELT |
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
23 | 23 | 04 | 122 | 1100 | 2194 |
24 | 24 | 04 | 122 | 1172 | 4196 |
24 | 24 | 04 | 122 | 1100 | 4199 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0100666666 | 0240666666 | 0242666666 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 22/01/2021 | Diário Oficial do Estado do Tocantins |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | BRUNO BARRETO CESARINO | 27/01/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | RODRIGO ALEXANDRE GOMES | 26/01/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 26/01/2021 | PORTARIA NY CORREIOS |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 26/01/2021 | PORTARIA NY CORREIOS PUBLICAYYO |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 26/01/2021 | JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAYYO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 26/01/2021 | PARECER JURYDICO |
Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 26/01/2021 | crffgts |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | cndtrabalhista |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | ceis |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | improbidadeadministrativa |
Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | CADASTRO CNPJ |
Contrato | Instrumento Contratual * | 26/01/2021 | CONTRATO NY CORREIOS |
Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 26/01/2021 | EXTRATOCONTRATO NY CORREIOS |
Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 26/01/2021 | PORTARIA DE FISCALIZAYYO NY |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 22/03/2021 | FATURA CORREIOS |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 11/05/2021 | correios |
Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 11/05/2021 | publicaYYo da portaria nY fiscais e gestor |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 11/06/2021 | FATURA CORREIOS |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/10/2021 | FATURAS a |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 24/01/2022 | FATURA CORREIOS |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 24/01/2022 | fatura correios |
Termo Aditivo | Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso | 24/01/2022 | JUSTIFICATIVA Y ADTIVO |
Termo Aditivo | Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso | 24/01/2022 | PARECER JURYDICO Y ADITIVO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 24/01/2022 | DESPACHO ACOLHEDOR Y ADITIVO |
Termo Aditivo | Termo Aditivo, se for o caso | 24/01/2022 | Y TERMO ADITIVO |
Termo Aditivo | Publicação do Termo Aditivo, se for o caso | 24/01/2022 | Extrato de Y Termo AditivoCORREIOS |
Termo Aditivo | Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso | 02/12/2022 | JUSTIFICATIVA |
Termo Aditivo | Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso | 02/12/2022 | PARECER JURYDICO |
Termo Aditivo | Termo Aditivo, se for o caso | 02/12/2022 | Y TERMO ADITIVO |
Termo Aditivo | Publicação do Termo Aditivo, se for o caso | 02/12/2022 | PUBLICAYYO Y TERMO ADITIVO |
Termo Aditivo | Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso | 29/12/2023 | JUSTIFICATIVA NY PRORROGAYYO DE VIGYNCIA |
Termo Aditivo | Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso | 29/12/2023 | PARECER JURYDICO NY Y ADITIVO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 29/12/2023 | DESPACHO ACOLHEDOR DO PARECER NY Y ADITIVO |
Termo Aditivo | Termo Aditivo, se for o caso | 29/12/2023 | Y TERMO ADITIVO PRORROGAYYO DE VIGYNCIA |
Termo Aditivo | Publicação do Termo Aditivo, se for o caso | 29/12/2023 | Y TERMO ADITIVO PRORROGAYYO DE VIGYNCIA PUBLICAYYO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 19/01/2021 | Portaria de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado nº 5571 de 22/01/2021. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
34.028.316/7883-47 | EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 32151818 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 6 / 2021
Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2022
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2022
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 22/01/2021
Data Assinatura: 20/01/2021
Data Assinatura: 20/01/2021
Valor: R$ 26.467,98
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 55
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 55
Unidade Organizadora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD
Número de Execução Contábil: 6/2021
Contratado: EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Descrição do Objeto: Prestação de serviços postais e venda de produtos.
Situação:Em execução - Justificativa:INICIO DA VIGENCIA
Número de Execução Contábil: 6/2021
Contratado: EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Descrição do Objeto: Prestação de serviços postais e venda de produtos.
Situação:Em execução - Justificativa:INICIO DA VIGENCIA
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | BRUNO BARRETO CESARINO | 27/01/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | RODRIGO ALEXANDRE GOMES | 26/01/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Aditivo Nº 1
Data Assinatura: 19/01/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Data Assinatura: 19/01/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 21/01/2022
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 21/01/2022
Justificativa: Por se tratar de um servico de natureza continua, caracterizado por sua habitualidade e essencialidade, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei n 866693
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | BRUNO BARRETO CESARINO | 24/01/2022 | Recibo |
Responsável Autorizado | Sim | RODRIGO ALEXANDRE GOMES | 24/01/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - - - | - - - | - |
Presidente CPL | Não | - - - | - - - | - |
Responsável por Contrato | Não | - - - | - - - | - |
Aditivo Nº 2
Data Assinatura: 22/11/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Data Assinatura: 22/11/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 30/11/2022
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 30/11/2022
Justificativa: Por se tratar de servico de natureza continua, caracterizado por sua habitualidade e essencialidade, nos termo do artigo 57, iniciso II da Lei n 866693
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | PAULO CESAR BENFICA FILHO | 02/12/2022 | Recibo |
Responsável Autorizado | Sim | RODRIGO ALEXANDRE GOMES | 02/12/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - - - | - - - | - |
Presidente CPL | Não | - - - | - - - | - |
Responsável por Contrato | Não | - - - | - - - | - |
Aditivo Nº 3
Data Assinatura: 27/12/2023
Tipo: Aditivo de Prazo
Data Assinatura: 27/12/2023
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 28/12/2023
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 28/12/2023
Justificativa: POR SE TRATAR DE UM SERVIçO DE NATUREZA CONTINUADA, CARACTERIZADO POR SUA HABITUALIDADE E ESSENCIALIDADE, NSO TERMO DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.66693
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | PAULO CESAR BENFICA FILHO | 05/01/2024 | Recibo |
Responsável Autorizado | Sim | RODRIGO ALEXANDRE GOMES | 29/12/2023 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - - - | - - - | - |
Presidente CPL | Não | - - - | - - - | - |
Responsável por Contrato | Não | - - - | - - - | - |
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Valor APOSTILADO: R$ 0,00
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.