Dados da Licitação
Processo: 2/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0027/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0027/2021
Valor estimado: R$ 39.085,80
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:02/03/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:02/03/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 05/01/2021
Data de Publicação da Portaria: 05/01/2021
Justificativa: Justifica se que na estrutura administrativa do Municipio nao existe cargo de contador no Municipio instalado, pelo que, a criacao do referido cargo somente pode ocorrer mediante o envio de Projeto de Lei alterando a estrutura de cargos de Municipio, a qual dependera, obrigatoriamente, de aprovacao legislativa, pelo que, verificase a impossibilidade imediata da Procuradoria do Municipio
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: contratacao de pessoa juridica para os Servicos Tecnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contabil durante o exercicio de 2021
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
03 | 03 | 08 | 122 | 0040 | 2020 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
001000010 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 24/02/2021 | placa do orgão |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ELISZANGELA ALVINO DA SILVA ANTUNES | 08/03/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | ABADIA NUNES DE OLIVEIRA | 02/03/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 02/03/2021 | PARECER JURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 02/03/2021 | CONTRATO ASSISTENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 02/03/2021 | EXTRATO DE PUBLICAYYO |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 02/03/2021 | FMAS |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 05/01/2021 | Justifica se que na estrutura administrativa do Município não existe cargo de contador no Município instalado, pelo que, a criação do referido cargo somente pode ocorrer mediante o envio de Projeto de Lei alterando a estrutura de cargos de Município, a qual dependerá, obrigatoriamente, de aprovação legislativa, pelo que, verifica-se a impossibilidade imediata da Procuradoria do Município. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
17.533.747/0001-08 | AS VIANA CONTABILIDADE ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 8 / 2021
Vigência: 05/01/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 05/01/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 05/01/2021
Data Assinatura: 05/01/2021
Data Assinatura: 05/01/2021
Valor: R$ 39.085,80
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 08.122.0040.2.020
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 08.122.0040.2.020
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BERNARDO SAYÃO
Número de Execução Contábil: 8
Contratado: AS VIANA CONTABILIDADE ME
Descrição do Objeto: Contrato para contratação de pessoa jurídica para os Serviços Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contábil durante o exercício de 2021
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE QUE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO NAO EXISTE CARGO DE CONTADOR NO MUNICIPIO INSTALADO, PELO QUE, A CRIACAO DO REFERIDO CARGO SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A ESTRUTURA DE CARGOS DE MUNICIPIO, A QUAL DEPENDERA, OBRIGATORIAMENTE, DE APROVACAO LEGISLATIVA, PELO QUE, VERIFICASE A IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Número de Execução Contábil: 8
Contratado: AS VIANA CONTABILIDADE ME
Descrição do Objeto: Contrato para contratação de pessoa jurídica para os Serviços Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contábil durante o exercício de 2021
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICA SE QUE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO NAO EXISTE CARGO DE CONTADOR NO MUNICIPIO INSTALADO, PELO QUE, A CRIACAO DO REFERIDO CARGO SOMENTE PODE OCORRER MEDIANTE O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO A ESTRUTURA DE CARGOS DE MUNICIPIO, A QUAL DEPENDERA, OBRIGATORIAMENTE, DE APROVACAO LEGISLATIVA, PELO QUE, VERIFICASE A IMPOSSIBILIDADE IMEDIATA DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ELISZANGELA ALVINO DA SILVA ANTUNES | 08/03/2021 | Recibo |
Responsável | Não | - | ||
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.