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SICAP - Licitações, Contratos e Obras

Módulo Público

Detalhamento de Processo

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Unidade Gestora:

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE ARAGUAÍNA

CNPJ: 27.754.257/0001-95

Dados da Licitação

Processo: 2021015683/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 019/2021
Valor estimado: R$ 43.260,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:15/10/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 07/10/2021
Justificativa: CONSIDERANDO QUE A NOVA LEI DE LICITACAO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, LEI N 14133 DE 1 DE ABRIL DE 2021 PROMOVEU MUDANCAS SIGNIFICATIVAS EM RELACAO A LEI 866693, BUSCANDO PRINCIPALMENTE DAR MAIOR AGILIDADE E TRANSPARENCIA A ESTES ATOS ADMINISTRATIVOS, TORNASE ESENCIAL CAPACITAR OS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE AOS PROCESSOS DE LICITACOES E CONTRATOS BUSCANDO MELHORIA E CONHECIMENTOS RELACIONADOS A NOVA PADRONIZACAO CONFORME LEI
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DDE CURSO DE CAPACITACAO 34NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS34 PARA SERVIDORES DE ARAGUAINA

Unidades Participantes

Unidade

Classificação Orçamentária

Orgão Unid. Orçamentária Função Sub-Função Programa Projeto
24 24 04 122 2006 2518

Classificação da Despesa

3.3.90.39 |

Fonte de Recurso

001000000 |

Forma de Publicação

Forma Tipo Publicado em Complemento
Diário Oficial Publicação 07/10/2021 DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO N 2.403

Assinaturas 1ª Fase

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim FREDERICO MINHARRO PRADO 15/10/2021 Recibo
Responsável Sim DRIELLY LORRANY LIMA GUIMARAES 15/10/2021 Recibo
Pregoeiro Não - -
Presidente CPL Não - -

Convênio

Fase Tipo do Anexo Anexado em Arquivo
Dispensa/Inexigibilidade Parecer Jurídico 15/10/2021 PARECER JURIDICO
Dispensa/Inexigibilidade Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade 15/10/2021 TERMO DE REFERENCIA
Dispensa/Inexigibilidade Outros documentos pertinentes 15/10/2021 PROPOSTA EMPRESA
Dispensa/Inexigibilidade Outros documentos pertinentes 15/10/2021 CURRICULUM MATEUS CARVALHO
Dispensa/Inexigibilidade Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior 15/10/2021 PORTARIA DE INEXIGIBILIDADE
Situação da Licitação Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) 15/10/2021 CNDS
Contrato Instrumento Contratual * 15/10/2021 CONTRATO
Contrato Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato 15/10/2021 PORTARIA FISCAL DE CONTRATO
Contrato Comprovação de publicação do extrato do contrato 15/10/2021 PUBLICACOES
Contrato Nota de empenho * 15/10/2021 NOTA DE EMPENHO NY
Contrato Outros documentos pertinentes 29/11/2021 RELATORIO DE EXECUCAO E FOTOGRAFICO
Contrato Outros documentos pertinentes 29/11/2021 CERTIFICADOS
Contrato Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras 29/11/2021 NFNOTA DE PAGCOMPROVANTE

Situação

Não existe registro de Situação da Licitação

Licitantes

CNPJ / CPF Razão Social Status Contato
13.292.261/0001-74 VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS (71) 3321-4554

Detalhes: 1º Instrumento de Contrato

Número/Ano: 7 / 2021
Vigência: 01/10/2021 a 30/11/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 07/10/2021
Data Assinatura: 01/10/2021
Valor: R$ 43.260,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 48

Unidade Organizadora: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E TECNOLOGIA DE ARAGUAÍNA
Número de Execução Contábil: 5535
Contratado: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA
Descrição do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZACAO DE CURSO DE CAPACITACAO "NOVA LEI DE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS" PARA SERVIDORES DA PREFEITURA DE ARAGUAINA - TO.

Situação:Em execução - Justificativa:TORNASE ESSENCIAL A CAPACITACAO DE SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ATUAM DIRETAMENTE COM PROCESSOS LICITATORIOS PARA QUE PADRONIZEM E EXECUTEM OS SERVICOS DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITACAO 14133 DE 01 DE ABRIL DE 2021

Assinaturas 1º Contrato

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim FREDERICO MINHARRO PRADO 15/10/2021 Recibo
Responsável Sim DRIELLY LORRANY LIMA GUIMARAES 15/10/2021 Recibo
Pregoeiro Não -
Responsável por Contrato Não -
Presidente CPL Não -

Termo(s) Aditivo(s)

Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00

Apostilamento(s)

Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.