SICAP - Licitações, Contratos e Obras

Processo: 14/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 014/2021

Valor estimado: R$ 2.800,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/01/2022

É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 01/01/2022

Justificativa: I PREVISAO LEGAL Artigo 24, inciso II da Lei 866693 Artigo 24, Inciso II para outros servicos e compras de valor ate 10 dez por cento do limite previsto na alinea 34a34, do inciso II do artigo anterior e para alienacoes, nos casos previstos nesta Lei, desde que nao se refiram a parcelas de um mesmo servico, compra ou alienacao de maior vulto que possa ser realizada de uma so vez Redacao dada pela Lei n 9648, de 1998 O objeto do presente termo e essencial e justificase em face da necessidade de atender as demandas existente na Secretaria Municipal de Educacao Os servicos tem que ser realizados para o retorna das aulas, como ficamos muito tempo com as escolas sem atividades rotineiras, temos que organizar a manutencao de todos os aparelhos de ar condicionados para a higiene dos mesmos e evitar a transmissao de doencas Cabe ressaltar que os servicos serao realizados imediatamente e uma unica vez
Texto da lei: Outros - Informe a fundamentação legal no campo Justificativa.

Descrição do Objeto: O OBJETO DO PRESENTE E A CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DDE MANUTENCAO E CONSERTO DE DOIS FREEZERS DA ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO DE SOUSA BARROS E HORACIO JOSE RODRIGUES PARA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE SANTA TEREZA DO TOCANTINS