Dados da Licitação
Processo: 1378/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 78/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 78/2021
Valor estimado: R$ 2.085,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 01/12/2021
Data de Publicação da Portaria: 01/12/2021
Justificativa: Para efeito de ratificacao a cargo da autoridade superior, formalizase o procedimento da dispensa de licitacao, com fundamento no inciso II do art 24 da Lei Federal n 866693, tendo em vista que se trata de uma obrigacao de fazer, com pedido de liminar para compra de medicamentos, totalizando o valor de R 2085,00 dois mil e oitenta e cinco reais justificando que
I Y Os precos estao de acordo com o praticado no mercado
II Y Nao se trata de parcela de uma mesma compra
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL N 00021031520178272731, PARA PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO I
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 302 | 0004 | 2152 |
Classificação da Despesa
3.3.90.32 |Fonte de Recurso
004000000 | 044100000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Diário Oficial | Publicação | 01/12/2021 | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ARLLERICO ANDRE SILVA | 05/07/2022 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIANA ANDRADE CARVALHO | 24/06/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 24/06/2022 | NF BELLAVIA |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 24/06/2022 | NF FARMARANI |
Contrato | Nota de empenho * | 24/06/2022 | NOTA DE EMPENHO BELLAVIA |
Contrato | Nota de empenho * | 24/06/2022 | NOTA DE EMPENHO FARMARANI |
Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 24/06/2022 | PUBLICACAO DO ATO |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 24/06/2022 | ATO DE DISPENSA |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 24/06/2022 | PARECER JURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 24/06/2022 | JUSTIFICATIVA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 24/06/2022 | PROCESSO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 07/12/2021 | PROCESSO FOI EMPENHADO |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
33.231.957/0001-06 | BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATS HOSPITALARES EIRELI | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 33611013 |
40.731.375/0001-46 | FARMARANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Nota de empenho
Número/Ano: 7796 / 2021
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 07/12/2021
Data Assinatura: 07/12/2021
Data Assinatura: 07/12/2021
Valor: R$ 414,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.10.00.00.0000
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.10.00.00.0000
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 7796
Contratado: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATS HOSPITALARES EIRELI
Descrição do Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL N 00021031520178272731, PARA PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO I
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUE DE ACORDO AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E NOTA DE EMPENHO
Número de Execução Contábil: 7796
Contratado: BELLAVIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATS HOSPITALARES EIRELI
Descrição do Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL N 00021031520178272731, PARA PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO I
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUE DE ACORDO AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E NOTA DE EMPENHO
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ARLLERICO ANDRE SILVA | 05/07/2022 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIANA ANDRADE CARVALHO | 24/06/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Detalhes: 2º Nota de empenho
Número/Ano: 7797 / 2021
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 07/12/2021
Data Assinatura: 07/12/2021
Data Assinatura: 07/12/2021
Valor: R$ 1.671,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.10.00.00.0000
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3.3.90.32.10.00.00.0000
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 7797
Contratado: FARMARANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Descrição do Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL N 00021031520178272731, PARA PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO I
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUE DE ACORDO AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E NOTA DE EMPENHO
Número de Execução Contábil: 7797
Contratado: FARMARANI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
Descrição do Objeto: AQUISICAO DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL N 00021031520178272731, PARA PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELITUS TIPO I
Situação:Concluído - Justificativa:OS MEDICAMENTOS FORAM ENTREGUE DE ACORDO AS ESPECIFICACOES DO TERMO DE REFERENCIA E NOTA DE EMPENHO
Assinaturas 2º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | ARLLERICO ANDRE SILVA | 05/07/2022 | Recibo |
Responsável | Sim | MARIANA ANDRADE CARVALHO | 24/06/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.