Dados da Licitação
Processo: 1/2020
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0003/2020
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0003/2020
Valor estimado: R$ 27.500,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 14/01/2020
Data de Publicação da Portaria: 14/01/2020
Justificativa: Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei n. 8.666/93 e ACÃRDÃO 1437 TCU,tendo a administração a necessidade na contratação de serviços técnicos em contabilidade pública, de estrita confiança deste Gestor, devendo o municÃpio, para tanto, contratar consultoria especializada para proceder aos trabalhos.
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados em Consultoria de Contabilidade Pública Referente à Elaboração e Processamento de Dados, Balancetes Mensais e Prestações de Contas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora do Tocantins.
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 13 | 08 | 244 | 0055 | 2040 |
| 13 | 13 | 08 | 244 | 0124 | 2033 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0010080000 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 27/01/2020 | Mural Público (Quadro de avisos) |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | GLEIDSON OLIVEIRA TORRES | 15/10/2020 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | SILVIO JOSE ROCHA | 27/03/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 27/03/2020 |
INEXIGIBILIDADEFMAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 27/03/2020 |
PARECERJURIDICOINEXIGIBILIDADEFMAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
PARECERCPLINEXIGIBILIDADEFMAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
TERMODEHOMOLOGA OEADJUDICA OINEXIGIBILIDADEFMAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
DECRETOCPL
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
CONTRATOINEXIGIBILIDADEFMAS
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
CERTID OPUBLICA OCONTRATOINEXIGIBILIDADEFMAS
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 31/01/2020 | Tendo em vista a regularidade do respectivo processo inexigibilidade resolve-se homologar, para que possa dar continuidade ao serviço de contabilidade em nosso Município. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 28.123.272/0001-06 | MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 1 / 2020
Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 04/02/2020
Data Assinatura: 03/02/2020
Data Assinatura: 03/02/2020
Valor: R$ 27.500,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AURORA DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: CONTRATO Nº 01 2020 FMAS
Contratado: MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados em Consultoria de Contabilidade Pública Referente à Elaboração e Processamento de Dados, Balancetes Mensais e Prestações de Contas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora do Tocantins para o Exercício de 2020.
Situação:Em execução - Justificativa:FAZ-SE NECESSáRIO A CONTRATAçãO DA EMPRESA ACIMA CITADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO SERVIçO DE CONTABILIDADE EM NOSSO MUNICÃPIO.
Número de Execução Contábil: CONTRATO Nº 01 2020 FMAS
Contratado: MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Técnicos e Especializados em Consultoria de Contabilidade Pública Referente à Elaboração e Processamento de Dados, Balancetes Mensais e Prestações de Contas para o Fundo Municipal de Assistência Social de Aurora do Tocantins para o Exercício de 2020.
Situação:Em execução - Justificativa:FAZ-SE NECESSáRIO A CONTRATAçãO DA EMPRESA ACIMA CITADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO SERVIçO DE CONTABILIDADE EM NOSSO MUNICÃPIO.
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | GLEIDSON OLIVEIRA TORRES | 15/10/2020 |
Recibo |
| Responsável | Sim | SILVIO JOSE ROCHA | 13/04/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.