Dados da Licitação
Processo: 15/2020
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0003/2020
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0003/2020
Valor estimado: R$ 27.500,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:27/03/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 14/01/2020
Data de Publicação da Portaria: 14/01/2020
Justificativa: Trata-se de procedimento de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, II, da Lei n. 8.666/93 e ACÃRDÃO 1437 TCU,tendo a Fundo Municipal de Educação a necessidade na contratação de serviços técnicos pública, de estrita confiança desta Gestora, devendo o municÃpio, para tanto, contratar consultoria especializada para proceder aos trabalhos.
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: Contratação de serviços técnicos em consultoria de contabilidade pública, referente á elaboração e processamento de dados, balancetes mensais e prestações de contas e efetuar a alimentação do SICAP contábil referente ao exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Aurora do Tocantins.
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 14 | 14 | 12 | 361 | 0251 | 2020 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
0010000020 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 27/01/2020 | Mural Público (Quadro de avisos) |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | CLEIVANI RIBEIRO DE SANTANA | 15/10/2020 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | SILVIO JOSE ROCHA | 27/03/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 27/03/2020 |
CERTID OPUBLICA OCONTRATOINEXIGIBILIDADEFME
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
CONTRATOINEXIGIBILIDADEFME
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
DECRETOCPL
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
TERMODEHOMOLOGA OEADJUDICA OINEXIGIBILIDADEFME
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 27/03/2020 |
PARECERCPLINEXIGIBILIDADEFME
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 27/03/2020 |
PARECERJURIDICOINEXIGIBILIDADEFME
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 27/03/2020 |
INEXIGIBILIDADEFME
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 31/01/2020 | Tendo em vista a regularidade do respectivo processo inexigibilidade resolve-se homologar, para que possa dar continuidade ao serviço de contabilidade em nosso Município. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 28.123.272/0001-06 | MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 6 / 2020
Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 03/02/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 04/02/2020
Data Assinatura: 03/02/2020
Data Assinatura: 03/02/2020
Valor: R$ 27.500,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AURORA DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: CONTRATO Nº 06 2020 FME
Contratado: MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Contratação de serviços técnicos em consultoria de contabilidade pública, referente á elaboração e processamento de dados, balancetes mensais e prestações de contas e efetuar a alimentação do SICAP contábil referente ao exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Aurora do Tocantins.
Situação:Em execução - Justificativa:FAZ-SE NECESSáRIO A CONTRATAçãO DA EMPRESA ACIMA CITADA PARA QUE POSSA SER FEITO AS PRESTAçõES DE CONTAS E EFETUAR A ALIMENTAçãO DO SICAP CONTáBIL REFERENTE AO EXERCÃCIO DE 2020 EM NOSSO MUNICÃPIO.
Número de Execução Contábil: CONTRATO Nº 06 2020 FME
Contratado: MASTER CONTABILIDADE EIRELI - ME
Descrição do Objeto: Contratação de serviços técnicos em consultoria de contabilidade pública, referente á elaboração e processamento de dados, balancetes mensais e prestações de contas e efetuar a alimentação do SICAP contábil referente ao exercício de 2020 do Fundo Municipal de Educação de Aurora do Tocantins.
Situação:Em execução - Justificativa:FAZ-SE NECESSáRIO A CONTRATAçãO DA EMPRESA ACIMA CITADA PARA QUE POSSA SER FEITO AS PRESTAçõES DE CONTAS E EFETUAR A ALIMENTAçãO DO SICAP CONTáBIL REFERENTE AO EXERCÃCIO DE 2020 EM NOSSO MUNICÃPIO.
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | CLEIVANI RIBEIRO DE SANTANA | 15/10/2020 |
Recibo |
| Responsável | Sim | SILVIO JOSE ROCHA | 13/04/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.