Dados da Licitação
Processo: 4630/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 009/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 009/2020
Valor estimado: R$ 5.200,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:19/05/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:19/05/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 13/05/2020
Data de Publicação da Portaria: 13/05/2020
Justificativa: FUNDAMENTAÃÃO LEGAL E DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÃÃ
A presente dispensa de licitação tem como fundamento Inciso II, do Artigo 24 da Lei Federal nº 8666/93, que prevê a Dispensa de Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alÃnea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratação de empresa para aquisição de Tecidos que serão utilizados para confecção de mascaras para atuação de equipe socioassistencial no combate ã COVID -19 e as consequências Socioeconômicas da mesma, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO.
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 18 | 18 | 08 | 244 | 8009 | 2201 |
| 18 | 18 | 08 | 122 | 8009 | 2470 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
0010007777 | 0701007777 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 13/05/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS |
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 15/05/2020 | MURAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO | 19/05/2020 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | MALVINA DA CRUZ NASCIMENTO | 19/05/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 19/05/2020 |
AUTORIZA ODEDISPENSADELICITA O
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 19/05/2020 |
TERMODERATIFICA O
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| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 19/05/2020 |
PORTARIA
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| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 19/05/2020 |
FUNDAMENTA OLEGAL
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| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 19/05/2020 |
PARECERJURIDICO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 19/05/2020 |
JUSTIFICATIVADAESCOLHADOFORNECEDOR
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| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 19/05/2020 |
PUBTERMODERATIFICA ODIARIOOFICIAL
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| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 19/05/2020 |
EXTTERMODEHOMOLOGA O
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 19/05/2020 |
EXTTERMODERATIFICA OMURAL
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 19/05/2020 |
PUBTERMODEHOMOLOGA ODIARIOMUNICIPAL
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
TERMODEREFERENCIA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
MINUTADOCONTRATO
|
| Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 19/05/2020 |
PESQUISADEPREO
|
| Situação da Licitação | Planilha de Orçamento (s) do (s) Licitante (s) vencedor (es) | 19/05/2020 |
ESTIMATIVADEPREO
|
| Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 19/05/2020 |
DOCHABILITA O
|
| Situação da Licitação | Termo de Homologação | 19/05/2020 |
TERMODEHOMOLOGA OEADJUDICA O
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
PARECERCONTROLEINTERNO
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
PUBPORTARIA
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
DESPACHOCONTABIL
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
DESPACHOFINANCEIRO
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 19/05/2020 |
DECLARA ODEDISPENSADELICITA O
|
| Contrato | Instrumento Contratual * | 25/05/2020 |
cto
|
| Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 25/05/2020 |
DOEDEFISCAISDECONTRATOS
|
| Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 25/05/2020 |
pubcto
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 06/05/2020 | PROCESSO HOMOLOGADO EM CONFORMIDADE COM PARECER EMITIDO PELA CONTROLADORIA INTERNA DESTA MUNICIPALIDADE. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 03.839.156/0001-59 | VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | (63) 3476-2444 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 8 / 2020
Vigência: 19/05/2020 a 19/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 19/05/2020 a 19/08/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 22/05/2020
Data Assinatura: 19/05/2020
Data Assinatura: 19/05/2020
Valor: R$ 5.200,00
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 8
Contratado: VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP
Descrição do Objeto: Constitui objeto do presente é Contratação de empresa para aquisição de Tecidos que serão utilizados para confecção de mascaras para atuação de equipe socioassistencial no combate ã COVID -19 e as consequências Socioeconômicas da mesma, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, conforme, preços, quantitativos e especificações
Situação:Em execução - Justificativa:EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME, PREçOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAçõES
Número de Execução Contábil: 8
Contratado: VITORIA REGIA CONFECCOES LTDA - EPP
Descrição do Objeto: Constitui objeto do presente é Contratação de empresa para aquisição de Tecidos que serão utilizados para confecção de mascaras para atuação de equipe socioassistencial no combate ã COVID -19 e as consequências Socioeconômicas da mesma, em atendimento a necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social - FMAS, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social de Colinas do Tocantins/TO, conforme, preços, quantitativos e especificações
Situação:Em execução - Justificativa:EM ATENDIMENTO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL - FMAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL DE COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONFORME, PREçOS, QUANTITATIVOS E ESPECIFICAçõES
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | MICHELLA ALMEIDA DA CUNHA RABELO | 25/05/2020 |
Recibo |
| Responsável | Sim | MARIA DA GUIA COELHO SOUSA | 25/05/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.