Processo: 20238/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 01/2020

Valor estimado: R$ 19.725.706,20
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/05/2020

É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 21/05/2020

Justificativa: CONFORME ANEXO AO AUTOS FLS. 52 E 53.
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

Descrição do Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA EM CARÁTER EMERGENCIAL EM PALMAS-TO.