Dados da Licitação
Processo: 16/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 37/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 37/2020
Valor estimado: R$ 50.725,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:28/09/2020
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:28/09/2020
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 19/03/2020
Data de Publicação da Portaria: 19/03/2020
Justificativa: Contratação, através de dispensa de licitação fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, contratação direta não significa o descumprimento dos princípios intrínsecos que orientam a atuação administrativa, pois o
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratação de laboratório de Análise Clinica para realização de teste para detectar infecção do Coronavirus ?covid 19?, através da sorologia do IGA, IGG e IGM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Angico/TO, sendo em caráter emergencial, nos termos do disposto no Art. 24 inc. II, da Lei de Licitações.
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 13 | 13 | 10 | 301 | 1047 | 7477 |
Classificação da Despesa
3.3.90.30 |Fonte de Recurso
040100777 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 29/06/2020 | mural da prefeitura |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | SERGIO MIRANDA LIMA | 22/09/2021 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | MARIA LUIZA DE SOUZA | 28/09/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Contrato | Instrumento Contratual * | 28/09/2020 |
contrato
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 28/09/2020 |
ratificaodoatodadispensa
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 28/09/2020 |
portaria
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 28/09/2020 |
justificativaaescolhadofornecedor
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 28/09/2020 |
atuao
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 28/09/2020 |
parecerjuridico
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 28/09/2020 |
justificativa
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 28/09/2020 |
fundamentolegal
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 29/06/2020 | Tendo em vista a ocorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que requer a atuação dos Poderes Públicos para o seu combate, e o aumento nos números de casos confirmados na nossa região, e em conformidade com a lei Federal 13.979/2020, bem como o Decreto Municipal nº 39/2020, assim, esta Secretaria Municipal de Saúde, levando em conta a situação de emergência em nível INTERNACIONAL (Pandemia) e de acordo com o solicitado pela Gerente de Programas, com o intuito de dar suporte a população com objetivo de ter resultados rápidos para imediato isolamento e tratamento da mesma, no combate ao coronavírus (COVID-19) nesta municipalidade |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 09.266.394/0001-07 | ATUAL LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 20 / 2020
Vigência: 14/09/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 14/09/2020 a 31/12/2020
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 14/09/2020
Data Assinatura: 29/06/2020
Data Assinatura: 29/06/2020
Valor: R$ 46.800,00
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.30
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGICO
Número de Execução Contábil: 20
Contratado: ATUAL LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA ME
Descrição do Objeto: Contratação de laboratório de Análise Clinica para realização de teste para detectar infecção do Coronavirus ?covid 19?, através da sorologia do IGA, IGG e IGM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Angico/TO, sendo em caráter emergencial.
Situação:Em execução - Justificativa:TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÃRUS (COVID-19), QUE REQUER A ATUAçãO DOS PODERES PúBLICOS PARA O SEU COMBATE, E O AUMENTO NOS NúMEROS DE CASOS CONFIRMADOS NA NOSSA REGIãO, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.979/2020, BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2020, ASSIM, ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE, LEVANDO EM CONTA A SITUAçãO DE EMERGêNCIA EM NÃVEL INTERNACIONAL (PANDEMIA) E DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA GERENTE DE PROGRAMAS, COM O INTUITO DE DAR SUPORTE A POPULAçãO COM OBJETIVO DE TER RESULTADOS RáPIDOS PARA IMEDIATO ISOLAMENTO E TRATAMENTO DA MESMA, NO COMBATE AO CORONAVÃRUS (COVID-19) NESTA MUNICIPALIDADE, é QUE SE FAZ NECESSáRIA A AQUISIçãO DOS PRODUTOS, CONFORME RELATóRIO DE JUSTIFICATIVA NO ANEXO I.
Número de Execução Contábil: 20
Contratado: ATUAL LABORATORIO DE ANALISE CLINICA LTDA ME
Descrição do Objeto: Contratação de laboratório de Análise Clinica para realização de teste para detectar infecção do Coronavirus ?covid 19?, através da sorologia do IGA, IGG e IGM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Angico/TO, sendo em caráter emergencial.
Situação:Em execução - Justificativa:TENDO EM VISTA A OCORRêNCIA DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÃRUS (COVID-19), QUE REQUER A ATUAçãO DOS PODERES PúBLICOS PARA O SEU COMBATE, E O AUMENTO NOS NúMEROS DE CASOS CONFIRMADOS NA NOSSA REGIãO, E EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.979/2020, BEM COMO O DECRETO MUNICIPAL Nº 39/2020, ASSIM, ESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAúDE, LEVANDO EM CONTA A SITUAçãO DE EMERGêNCIA EM NÃVEL INTERNACIONAL (PANDEMIA) E DE ACORDO COM O SOLICITADO PELA GERENTE DE PROGRAMAS, COM O INTUITO DE DAR SUPORTE A POPULAçãO COM OBJETIVO DE TER RESULTADOS RáPIDOS PARA IMEDIATO ISOLAMENTO E TRATAMENTO DA MESMA, NO COMBATE AO CORONAVÃRUS (COVID-19) NESTA MUNICIPALIDADE, é QUE SE FAZ NECESSáRIA A AQUISIçãO DOS PRODUTOS, CONFORME RELATóRIO DE JUSTIFICATIVA NO ANEXO I.
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | SERGIO MIRANDA LIMA | 22/09/2021 |
Recibo |
| Responsável | Sim | MARIA LUIZA DE SOUZA | 28/09/2020 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.