TCE

Detalhamento de Processo

Unidade Gestora:

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD

CNPJ: 26.894.022/0001-36

Dados da Licitação

Processo: 207423000/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 68/2021
Valor estimado: R$ 26.467,98
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/01/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 22/01/2021
Justificativa: Justificase a contratacao de servicos postais, para garantir o desenvolvimento das atividades institucionais da Pasta, relativas ao envio de correspondencias
Texto da lei: Artigo 24, Inciso VIII, Lei 8666/93 - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Descrição do Objeto: Contratacao de servicos postais e venda de produtos, de acordo com as regras estabelecidas pelos Correios para contratos comerciais

Unidades Participantes

Unidade
FUNDO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO TOCANTINS | 2 RELT
FUNDO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO | 2 RELT

Classificação Orçamentária

Orgão Unid. Orçamentária Função Sub-Função Programa Projeto
23 23 04 122 1100 2194
24 24 04 122 1172 4196
24 24 04 122 1100 4199

Classificação da Despesa

3.3.90.39 |

Fonte de Recurso

0100666666 | 0240666666 | 0242666666 |

Forma de Publicação

Forma Tipo Publicado em Complemento
Diário Oficial Publicação 22/01/2021 Diário Oficial do Estado do Tocantins

Assinaturas 1ª Fase

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim BRUNO BARRETO CESARINO 27/01/2021 Recibo
Responsável Sim RODRIGO ALEXANDRE GOMES 26/01/2021 Recibo
Pregoeiro Não - -
Presidente CPL Não - -

Convênio

Fase Tipo do Anexo Anexado em Arquivo
Dispensa/Inexigibilidade Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior 26/01/2021 PORTARIA NY CORREIOS
Dispensa/Inexigibilidade Comprovação de publicação 26/01/2021 PORTARIA NY CORREIOS PUBLICAYYO
Dispensa/Inexigibilidade Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade 26/01/2021 JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAYYO
Dispensa/Inexigibilidade Parecer Jurídico 26/01/2021 PARECER JURYDICO
Situação da Licitação Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) 26/01/2021 crffgts
Situação da Licitação Outros documentos pertinentes 26/01/2021 cndtrabalhista
Situação da Licitação Outros documentos pertinentes 26/01/2021 ceis
Situação da Licitação Outros documentos pertinentes 26/01/2021 improbidadeadministrativa
Situação da Licitação Outros documentos pertinentes 26/01/2021 CADASTRO CNPJ
Contrato Instrumento Contratual * 26/01/2021 CONTRATO NY CORREIOS
Contrato Comprovação de publicação do extrato do contrato 26/01/2021 EXTRATOCONTRATO NY CORREIOS
Contrato Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato 26/01/2021 PORTARIA DE FISCALIZAYYO NY
Contrato Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras 22/03/2021 FATURA CORREIOS
Contrato Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras 11/05/2021 correios
Contrato Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato 11/05/2021 publicaYYo da portaria nY fiscais e gestor
Contrato Outros documentos pertinentes 11/06/2021 FATURA CORREIOS
Contrato Outros documentos pertinentes 22/10/2021 FATURAS a
Contrato Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras 24/01/2022 FATURA CORREIOS
Contrato Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras 24/01/2022 fatura correios
Termo Aditivo Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso 24/01/2022 JUSTIFICATIVA Y ADTIVO
Termo Aditivo Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso 24/01/2022 PARECER JURYDICO Y ADITIVO
Contrato Outros documentos pertinentes 24/01/2022 DESPACHO ACOLHEDOR Y ADITIVO
Termo Aditivo Termo Aditivo, se for o caso 24/01/2022 Y TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Publicação do Termo Aditivo, se for o caso 24/01/2022 Extrato de Y Termo AditivoCORREIOS
Termo Aditivo Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso 02/12/2022 JUSTIFICATIVA
Termo Aditivo Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso 02/12/2022 PARECER JURYDICO
Termo Aditivo Termo Aditivo, se for o caso 02/12/2022 Y TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Publicação do Termo Aditivo, se for o caso 02/12/2022 PUBLICAYYO Y TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Justificativa técnica para celebração do Termo Aditivo, se se for o caso 29/12/2023 JUSTIFICATIVA NY PRORROGAYYO DE VIGYNCIA
Termo Aditivo Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso 29/12/2023 PARECER JURYDICO NY Y ADITIVO
Contrato Outros documentos pertinentes 29/12/2023 DESPACHO ACOLHEDOR DO PARECER NY Y ADITIVO
Termo Aditivo Termo Aditivo, se for o caso 29/12/2023 Y TERMO ADITIVO PRORROGAYYO DE VIGYNCIA
Termo Aditivo Publicação do Termo Aditivo, se for o caso 29/12/2023 Y TERMO ADITIVO PRORROGAYYO DE VIGYNCIA PUBLICAYYO

Situação

Situação Data Justificativa
Homologada 19/01/2021 Portaria de dispensa de licitação publicada no Diário Oficial do Estado nº 5571 de 22/01/2021.

Licitantes

CNPJ / CPF Razão Social Status Contato
34.028.316/7883-47 EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS 32151818

Detalhes: 1º Instrumento de Contrato

Número/Ano: 6 / 2021
Vigência: 20/01/2021 a 20/01/2022
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 22/01/2021
Data Assinatura: 20/01/2021
Valor: R$ 26.467,98
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 55

Unidade Organizadora: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO- SECAD
Número de Execução Contábil: 6/2021
Contratado: EMPRESA BRASILEIRO DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Descrição do Objeto: Prestação de serviços postais e venda de produtos.

Situação:Em execução - Justificativa:INICIO DA VIGENCIA

Assinaturas 1º Contrato

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim BRUNO BARRETO CESARINO 27/01/2021 Recibo
Responsável Sim RODRIGO ALEXANDRE GOMES 26/01/2021 Recibo
Pregoeiro Não -
Responsável por Contrato Não -
Presidente CPL Não -

Termo(s) Aditivo(s)

Aditivo Nº 1
Data Assinatura: 19/01/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 21/01/2022
Justificativa: Por se tratar de um servico de natureza continua, caracterizado por sua habitualidade e essencialidade, nos termos do artigo 57, inciso II da Lei n 866693
Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim BRUNO BARRETO CESARINO 24/01/2022 Recibo
Responsável Autorizado Sim RODRIGO ALEXANDRE GOMES 24/01/2022 Recibo
Pregoeiro Não - - - - - - -
Presidente CPL Não - - - - - - -
Responsável por Contrato Não - - - - - - -
Aditivo Nº 2
Data Assinatura: 22/11/2022
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 30/11/2022
Justificativa: Por se tratar de servico de natureza continua, caracterizado por sua habitualidade e essencialidade, nos termo do artigo 57, iniciso II da Lei n 866693
Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim PAULO CESAR BENFICA FILHO 02/12/2022 Recibo
Responsável Autorizado Sim RODRIGO ALEXANDRE GOMES 02/12/2022 Recibo
Pregoeiro Não - - - - - - -
Presidente CPL Não - - - - - - -
Responsável por Contrato Não - - - - - - -
Aditivo Nº 3
Data Assinatura: 27/12/2023
Tipo: Aditivo de Prazo
Valor Aditivado: R$ 0,00
Prazo Aditivado: 365 dias
Data Publicação 28/12/2023
Justificativa: POR SE TRATAR DE UM SERVIçO DE NATUREZA CONTINUADA, CARACTERIZADO POR SUA HABITUALIDADE E ESSENCIALIDADE, NSO TERMO DO ARTIGO 57, INCISO II DA LEI Nº 8.66693
Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim PAULO CESAR BENFICA FILHO 05/01/2024 Recibo
Responsável Autorizado Sim RODRIGO ALEXANDRE GOMES 29/12/2023 Recibo
Pregoeiro Não - - - - - - -
Presidente CPL Não - - - - - - -
Responsável por Contrato Não - - - - - - -
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00

Apostilamento(s)

Valor APOSTILADO: R$ 0,00
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.