Dados da Licitação
Processo: 837/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 31/2020
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 31/2020
Valor estimado: R$ 24.330,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/01/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:26/01/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 18/11/2020
Data de Publicação da Portaria: 18/11/2020
Justificativa: Justificase a contratacao pretendida considerando a demanda existente do Fundo Municipal de Assistencia Social no que diz respeito as suas atividades internas, bem como para atender familias e individuos em situacao de vulnerabilidade como dever social Portanto, visto que ha processo em tramite licitatorio para aquisicao do objeto em questao, esta Unidade Gestora dispoe deste procedimento de dispensa para dar continuidade no atendimento das solicitacoes ate que a licitacao iniciada seja prontamente finalizada
Tal solicitacao apresentase com valor estimado, considerando que nao ha possibilidade de prever o quantitativo de demanda, tampouco, o periodo em que sera utilizada Desta forma o atendimento e feito de acordo com a demanda que se apresenta tao logo individuos ou familias passam a viver em situacao vulneravel
Os Beneficios Eventuais sao beneficios da Politica Nacional de Assistencia Social PNAS, assegurados pelo art 22 da Lei n 8742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Organica de Assistencia Social Loas, integram organicamente as garantias do Sistema Unico de Assistencia Social Suas com fundamentacao nos principios de cidadania e dos direitos sociais e humanos A oferta de Beneficios Eventuais pode ocorrer mediante apresentacao de demandas por parte de individuos e familiares em situacao de vulnerabilidade, ou por identificacao dessas situacoes no atendimento dos usuarios nos servicos socioassistenciais e do acompanhamento sociofamiliar no ambito da Protecao Social Basica PSB e Protecao Social Especial PSE
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE URNAS MORTUARIAS, SERVICOS DE TRANSLADO E TANATOPRAXIA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
07 | 07 | 08 | 244 | 0048 | 2279 |
Classificação da Despesa
3.3.90.32 | 3.3.90.39 |Fonte de Recurso
010000000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 18/11/2020 | PLACAR DA PREFEITURA MUNICIPAL |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
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Gestor | Sim | MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS | 26/01/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | RAQUEL COELHO MILHOMEM | 26/01/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | SOLICITAYYO DE OMPRAS E TERMO DE REFERENCIA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | ORYAMENTOS |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | MEDIA DOS PREYOS COLETADOS |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | AUTORIZAYYO DE EMPENHO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | NOTAS DE RESERVA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | DOC |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 26/01/2021 | JUSTIFICATIVA DE DISPENSA SOBRE VALOR |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | MINUTA DO CONTRATO |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 26/01/2021 | PARECER JURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 26/01/2021 | RATIFICAYYO DO ATO DE DISPENSA |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | NOTAS DE EMPENHO |
Contrato | Instrumento Contratual * | 26/01/2021 | CONTRATO E EXTRATO DE PUBLICAYYO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | COMUNICAYYO INTERNA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | NOTAS DE RESERVA E EMPENHO |
Termo Aditivo | Documento de solicitação de Aditivo | 26/01/2021 | SOLICITAYYO DE COMPRAS II |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | JUSTIFICATIVA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | DECLARAYYO ORYAMETARIA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | NOTA DE RESERVA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | MINUTA DO Y ADITIVO DE CONTRATO |
Termo Aditivo | Parecer jurídico sobre o Termo Aditivo, se for o caso | 26/01/2021 | PARECER JURIDICO REF |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | NOTA DE EMPENHO |
Termo Aditivo | Termo Aditivo, se for o caso | 26/01/2021 | Y ADITIVO DE CONTRATO E EXTRATO DE PUBLICAYYO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO WARLENE |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO CARLA REGINA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO MARIA JOSE |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO CARLOS ALBERTO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO JOSE PEREIRA |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO OSMIRO FIDELIO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | TERMO DE DOAYYO CELIA FERREIRA |
Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 26/01/2021 | PORTARIA |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/01/2021 | NOTAS FISCAIS |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 26/01/2021 | PUBLICACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO FISCAL DE CONTRAT |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 19/02/2021 | ATO NOMEACAO SECRETARIA E TERMO DE APOSTILAMENTO |
Contrato | Outros documentos pertinentes | 19/02/2021 | NOTA DE RESERVA |
Contrato | Nota de empenho * | 19/02/2021 | EMPENHOS |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 02/09/2020 | CONSIDERANDO QUE FORAM REALIZADOS TODOS OS PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO DO PROCESSO Nº 837/2020 A GESTORA RESOLVE EMPENHAR O MESMO. |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
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19.938.440/0001-12 | J C R FERNANDES SERVICOS FUNERARIOS EIRELI ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | JEAN CARLOS DA ROCHA FERNANDES |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 17 / 2020
Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2021
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 19/11/2020 a 19/11/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 19/11/2020
Data Assinatura: 19/11/2020
Data Assinatura: 19/11/2020
Valor: R$ 24.330,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3;3;90;39
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 3;3;90;39
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 8249-8250-8251-8252
Contratado: J C R FERNANDES SERVICOS FUNERARIOS EIRELI ME
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas mortuárias, serviços de traslado e tanatopraxia, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICASE A CONTRATACAO PRETENDIDA CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO AS SUAS ATIVIDADES INTERNAS, BEM COMO PARA ATENDER FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE COMO DEVER SOCIAL PORTANTO, VISTO QUE HA PROCESSO EM TRAMITE LICITATORIO PARA AQUISICAO DO OBJETO EM QUESTAO, ESTA UNIDADE GESTORA DISPOE DESTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA PARA DAR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO DAS SOLICITACOES ATE QUE A LICITACAO INICIADA SEJA PRONTAMENTE FINALIZADA TAL SOLICITACAO APRESENTASE COM VALOR ESTIMADO, CONSIDERANDO QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE PREVER O QUANTITATIVO DE DEMANDA, TAMPOUCO, O PERIODO EM QUE SERA UTILIZADA DESTA FORMA O ATENDIMENTO E FEITO DE ACORDO COM A DEMANDA QUE SE APRESENTA TAO LOGO INDIVIDUOS OU FAMILIAS PASSAM A VIVER EM SITUACAO VULNERAVEL OS BENEFICIOS EVENTUAIS SAO BENEFICIOS DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PNAS, ASSEGURADOS PELO ART 22 DA LEI N 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL LOAS, INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS COM FUNDAMENTACAO NOS PRINCIPIOS DE CIDADANIA E DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS A OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS PODE OCORRER MEDIANTE APRESENTACAO DE DEMANDAS POR PARTE DE INDIVIDUOS E FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, OU POR IDENTIFICACAO DESSAS SITUACOES NO ATENDIMENTO DOS USUARIOS NOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS E DO ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR NO AMBITO DA PROTECAO SOCIAL BASICA PSB E PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PSE
Número de Execução Contábil: 8249-8250-8251-8252
Contratado: J C R FERNANDES SERVICOS FUNERARIOS EIRELI ME
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de urnas mortuárias, serviços de traslado e tanatopraxia, para atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social
Situação:Em execução - Justificativa:JUSTIFICASE A CONTRATACAO PRETENDIDA CONSIDERANDO A DEMANDA EXISTENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL NO QUE DIZ RESPEITO AS SUAS ATIVIDADES INTERNAS, BEM COMO PARA ATENDER FAMILIAS E INDIVIDUOS EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE COMO DEVER SOCIAL PORTANTO, VISTO QUE HA PROCESSO EM TRAMITE LICITATORIO PARA AQUISICAO DO OBJETO EM QUESTAO, ESTA UNIDADE GESTORA DISPOE DESTE PROCEDIMENTO DE DISPENSA PARA DAR CONTINUIDADE NO ATENDIMENTO DAS SOLICITACOES ATE QUE A LICITACAO INICIADA SEJA PRONTAMENTE FINALIZADA TAL SOLICITACAO APRESENTASE COM VALOR ESTIMADO, CONSIDERANDO QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE PREVER O QUANTITATIVO DE DEMANDA, TAMPOUCO, O PERIODO EM QUE SERA UTILIZADA DESTA FORMA O ATENDIMENTO E FEITO DE ACORDO COM A DEMANDA QUE SE APRESENTA TAO LOGO INDIVIDUOS OU FAMILIAS PASSAM A VIVER EM SITUACAO VULNERAVEL OS BENEFICIOS EVENTUAIS SAO BENEFICIOS DA POLITICA NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PNAS, ASSEGURADOS PELO ART 22 DA LEI N 8742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993, LEI ORGANICA DE ASSISTENCIA SOCIAL LOAS, INTEGRAM ORGANICAMENTE AS GARANTIAS DO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUAS COM FUNDAMENTACAO NOS PRINCIPIOS DE CIDADANIA E DOS DIREITOS SOCIAIS E HUMANOS A OFERTA DE BENEFICIOS EVENTUAIS PODE OCORRER MEDIANTE APRESENTACAO DE DEMANDAS POR PARTE DE INDIVIDUOS E FAMILIARES EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE, OU POR IDENTIFICACAO DESSAS SITUACOES NO ATENDIMENTO DOS USUARIOS NOS SERVICOS SOCIOASSISTENCIAIS E DO ACOMPANHAMENTO SOCIOFAMILIAR NO AMBITO DA PROTECAO SOCIAL BASICA PSB E PROTECAO SOCIAL ESPECIAL PSE
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
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Gestor | Sim | MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS | 26/01/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | RAQUEL COELHO MILHOMEM | 26/01/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Aditivo Nº 1
Data Assinatura: 22/12/2020
Tipo: Aditivo de Valor
Data Assinatura: 22/12/2020
Tipo: Aditivo de Valor
Valor Aditivado: R$ 6.082,50
Prazo Aditivado: - - -
Data Publicação 22/12/2020
Prazo Aditivado: - - -
Data Publicação 22/12/2020
Justificativa: O Fundo Municipal de Assistencia Social solicita o aditivo de 25 sobre o valor de R 608250 seis mil oitenta e dois reais e cinquenta centavos do contrato n 172020, dada a natureza do objeto contratado, cuja dissolucao de continuidade pode ocasionar graves prejuizos por afetar o andamento dos atendimentos aos beneficios eventuais, refletindo diretamente nos servicos essenciais que sao obrigatoriedade da Politica de Assistencia Social
Desta forma, justificamos a necessidade de aditivo ao contrato firmado junto a empresa JCR FERNANDES SERV FUNERARIOS EIRELI Y ME inscrita no CNPJ sob n 19938440000112, na forma que segue
Considerando a responsabilidade desta Pasta de sempre cumprir com suas obrigacoes quanto a concessao dos beneficios eventuais e emergenciais, obedecendo aos principios de moralidade, impessoalidade e economicidade
Considerando estar devidamente justificada a necessidade do aditamento e demonstrada a vantajosidade, pois o contrato mantemse economico e vantajoso para a Administracao publica por manter o valor unitario original
Considerando o momento ao qual estamos passando, uma vez que, tal beneficio e indispensavel para aqueles que os solicitarem por serem familias em extrema vulnerabilidade social E que, iniciouse novo procedimento para contratacao dos mesmos
Por todo o acima exposto, encaminhamos a solicitacao de aditivo de valor, enfatizando a imprescindibilidade do fornecimento de urnas mortuarias adulto, infantil e servicos de traslado atraves da empresa JCR FERNANDES SERV FUNERARIOS EIRELI Y ME,inscrita no CNPJ sob n 19938440000112, na forma que segue
Considerando a responsabilidade desta Pasta de sempre cumprir com suas obrigacoes quanto a concessao dos beneficios eventuais e emergenciais, obedecendo aos principios de moralidade, impessoalidade e economicidade
Considerando estar devidamente justificada a necessidade do aditamento e demonstrada a vantajosidade, pois o contrato mantemse economico e vantajoso para a Administracao publica por manter o valor unitario original
Considerando o momento ao qual estamos passando, uma vez que, tal beneficio e indispensavel para aqueles que os solicitarem por serem familias em extrema vulnerabilidade social E que, iniciouse novo procedimento para contratacao dos mesmos
Por todo o acima exposto, encaminhamos a solicitacao de aditivo de valor, enfatizando a imprescindibilidade do fornecimento de urnas mortuarias adulto, infantil e servicos de traslado atraves da empresa JCR FERNANDES SERV FUNERARIOS EIRELI Y ME aos usuarios que reivindicam seus direitos ao Fundo Municipal de Assistencia Social
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | MARIA HILMA OLIVEIRA MASCARENHAS | 26/01/2021 | Recibo |
Responsável Autorizado | Sim | RAQUEL COELHO MILHOMEM | 26/01/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - - - | - - - | - |
Presidente CPL | Não | - - - | - - - | - |
Responsável por Contrato | Não | - - - | - - - | - |
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 6.082,50
Apostilamento(s)
Valor APOSTILADO: R$ 0,00
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.