Dados da Licitação
Processo: 2/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0002/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0002/2021
Valor estimado: R$ 103.314,96
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/02/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:22/02/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 04/01/2021
Data de Publicação da Portaria: 04/01/2021
Justificativa: Justifica se que na estrutura administrativa do Municipio nao existe cargo de contador no Municipio instalado, pelo que, a criacao do referido cargo somente pode ocorrer mediante o envio de Projeto de Lei alterando a estrutura de cargos de Municipio, a qual dependera, obrigatoriamente, de aprovacao legislativa, pelo que, verificase a impossibilidade imediata da Procuradoria do Municipio
Texto da lei: Artigo 25, Caput, Lei 8666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Texto da lei: Artigo 25, Caput, Lei 8666/93 - É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
Descrição do Objeto: Contratacao de pessoa juridica para os Servicos Tecnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contabil durante o exercicio de 2021
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
03 | 03 | 04 | 122 | 0006 | 2007 |
04 | 04 | 08 | 122 | 0040 | 2020 |
05 | 05 | 10 | 122 | 0030 | 2029 |
06 | 06 | 12 | 122 | 0060 | 2039 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
001000010 | 001000020 | 001000040 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 04/01/2021 | siti do orgão |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | OSORIO ANTUNES FILHO | 08/03/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | ABADIA NUNES DE OLIVEIRA | 03/03/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 22/02/2021 | PARECER JURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 22/02/2021 | CONTRATO PREFEITURA |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 03/03/2021 | SOLICITAYYO ADM |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 03/03/2021 | JUSTIFICATIVA |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 05/01/2021 | Art. 25. É inexigível a licitação quando houver a inviabilidade de competição, em especial: II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
17.533.747/0001-08 | A S VIANA CONTABILIDADE ME | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 34765166 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 7 / 2021
Vigência: 05/01/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 05/01/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 05/01/2021
Data Assinatura: 05/01/2021
Data Assinatura: 05/01/2021
Valor: R$ 103.314,96
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 04.122.0006.2.007
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 04.122.0006.2.007
Unidade Organizadora: PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Número de Execução Contábil: 7
Contratado: A S VIANA CONTABILIDADE ME
Descrição do Objeto: contratação de pessoa jurídica para os Serviços Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contábil durante o exercício de 2021
Situação:Em execução - Justificativa:ART 25 E INEXIGIVEL A LICITACAO QUANDO HOUVER A INVIABILIDADE DE COMPETICAO, EM ESPECIAL II PARA A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ENUMERADOS NO ART 13 DESTA LEI, DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVICOS DE PUBLICIDADE E DIVULGACAO
Número de Execução Contábil: 7
Contratado: A S VIANA CONTABILIDADE ME
Descrição do Objeto: contratação de pessoa jurídica para os Serviços Técnico Profissional Especializado de Consultoria e Assessoria Contábil durante o exercício de 2021
Situação:Em execução - Justificativa:ART 25 E INEXIGIVEL A LICITACAO QUANDO HOUVER A INVIABILIDADE DE COMPETICAO, EM ESPECIAL II PARA A CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ENUMERADOS NO ART 13 DESTA LEI, DE NATUREZA SINGULAR, COM PROFISSIONAIS OU EMPRESAS DE NOTORIA ESPECIALIZACAO, VEDADA A INEXIGIBILIDADE PARA SERVICOS DE PUBLICIDADE E DIVULGACAO
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | OSORIO ANTUNES FILHO | 08/03/2021 | Recibo |
Responsável | Não | - | ||
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Não | - | ||
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.