Dados da Licitação
Processo: 11/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0004/2021
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 0004/2021
Valor estimado: R$ 27.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:05/04/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:05/04/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 10/03/2021
Data de Publicação da Portaria: 10/03/2021
Justificativa: PRESTACAO DE SERVICOS COM ASSESSORIA JURIDICA PARA O PODER LEGISLATIVO
Texto da lei: Artigo 25, Inciso III, Parágrafo 1, Lei 8666/93 - Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Texto da lei: Artigo 25, Inciso III, Parágrafo 1, Lei 8666/93 - Considera-se de notória especialização o profissional ou empresa cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica, ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.
Descrição do Objeto: PRESTACAO DE SERVICOS COM ASSESSORIA JURIDICA PARA O PODER LEGISLATIVO
Unidades Participantes
Unidade |
---|
Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
01 | 01 | 01 | 031 | 0001 | 2001 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
000010000 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
---|---|---|---|
Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 10/03/2021 | PLACAR DA CÂMARA |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | VILMAR RODRIGUES RIBEIRO | 13/04/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | MARLETH LIMA DA SILVA | 13/04/2021 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
---|---|---|---|
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 13/04/2021 | PARECERR |
Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 13/04/2021 | Decreto |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 13/04/2021 | CONTRATO |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 07/10/2021 | JURIDICO JULHO |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 07/10/2021 | JURI |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 07/10/2021 | JURI |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 18/03/2022 | outubro advogada |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 18/03/2022 | novembro advogada |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 18/03/2022 | dezembro advogada |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 01/07/2021 | NOTA JUNHO GLEIC |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 01/07/2021 | NOTA MAIO GLEIC |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 01/07/2021 | NOTA ABRIL GLEIC |
Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 01/07/2021 | NOTA MARYO GLEIC |
Contrato | Nota de empenho * | 01/07/2021 | EMPENHO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
---|---|---|
Homologada | 10/03/2021 | ASSESSORIA JURIDICA |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
---|---|---|---|
41.108.393/0001-39 | GLEICIANE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS | 63985006503 |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 7 / 2021
Vigência: 10/03/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 10/03/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 10/03/2021
Data Assinatura: 10/03/2021
Data Assinatura: 10/03/2021
Valor: R$ 27.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 5
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 5
Unidade Organizadora: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
Número de Execução Contábil: 2651
Contratado: GLEICIANE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Descrição do Objeto: DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2021 E INEXIGIBILIDADE 04/2021 PROCESSO ADM. Nº 11/21
Situação:Concluído - Justificativa:CONCLUSAO TERMINO DE CONTRATO
Número de Execução Contábil: 2651
Contratado: GLEICIANE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Descrição do Objeto: DESPESA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA JUNTO AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CONFORME OBJETO DO CONTRATO Nº 06/2021 E INEXIGIBILIDADE 04/2021 PROCESSO ADM. Nº 11/21
Situação:Concluído - Justificativa:CONCLUSAO TERMINO DE CONTRATO
Assinaturas 1º Contrato
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
---|---|---|---|---|
Gestor | Sim | VILMAR RODRIGUES RIBEIRO | 13/04/2021 | Recibo |
Responsável | Não | - | ||
Pregoeiro | Não | - | ||
Responsável por Contrato | Sim | ROMILSON PEREIRA DE SOUZA | 13/04/2021 | Recibo |
Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.