Dados da Licitação
Processo: 48/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0048/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 0048/2021
Valor estimado: R$ 9.894,50
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:15/04/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:15/04/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 18/03/2021
Data de Publicação da Portaria: 18/03/2021
Justificativa: Visando atender o interesse publico da comunidade do Municipio de Bernardo Sayao TO, se faz necessario que a licitacao seja dispensada nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n 866693 em razao do criterio de valor esta dentro do limite legal para efetivar a contratacao direta
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE REFEICOES
Unidades Participantes
Unidade |
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Classificação Orçamentária
Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
---|---|---|---|---|---|
05 | 05 | 10 | 122 | 0030 | 2029 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
001000040 |Forma de Publicação
Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
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Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 17/03/2021 | PLACA DO ORGÃO |
Assinaturas 1ª Fase
Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
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Gestor | Sim | WASTRE JHONNATHAN FERREIRA DE SANTANA | 19/04/2021 | Recibo |
Responsável | Sim | GILCIA DAYANE FERREIRA VIANA | 11/03/2022 | Recibo |
Pregoeiro | Não | - | - | |
Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
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Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 15/04/2021 | AUTORIZAYYO |
Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 15/04/2021 | ATOS DA LEI |
Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 15/04/2021 | JURIDICO |
Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 15/04/2021 | COTAYYO DE PREYO |
Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 15/04/2021 | CONTRATO |
Situação
Situação | Data | Justificativa |
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Homologada | 18/03/2021 | Visando atender o interesse publico da comunidade do Municipio de Bernardo Sayao TO, se faz necessario que a licitacao seja dispensada nos termos do artigo 24, inciso II, da Lei Federal n 866693 em razao do criterio de valor esta dentro do limite legal para efetivar a contratacao direta |
Licitantes
CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
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33.691.027/0001-27 | ELIENE ALVES FEITOSA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Existe(m) contrato(s), mas com pendência de assinatura!
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.