Dados da Licitação
Processo: 3264/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 020/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 020/2021
Valor estimado: R$ 30.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:14/05/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:14/05/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 02/03/2021
Data de Publicação da Portaria: 02/03/2021
Justificativa: 31 A Prefeitura Municipal de Colinas do TocantinsTO necessita de realizar a contratacao de um profissional devidamente qualificado e registrado no conselho profissional
32 Justificase em face da necessidade de atender as demandas da prefeitura municipal, para o perfeito e regular andamento das obras e servicos pretendidos pela administracao Municipal
33 Pela necessidade de suprir uma lacuna na estrutura organizacional deste orgao, que nao disponibiliza em seu quadro de pessoal, engenheiro civil para realizacao de tais servicos
34 Cabe ressaltar que a prestacao dos servicos sera realizada em carater de assessoria e consultoria e nao gera vinculo empregaticio entre contratado e a Administracao Contratante, vedandose qualquer relacao entre estes que caracterize pessoalidade e subordinacao direta
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Contratacao de servicos de engenharia para realizar a fiscalizacao de obras em execucao pelo Fundo Municipal de Educacao de Colinas do TocantinsTO bem como a acompanhamento junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execucao e Controle SIMEC e Plano de Acoes Articuladas PAR e o sistema jurisdicionado SICAPLCO
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 20 | 20 | 12 | 122 | 1200 | 2049 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
002000000 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Mural Público (Quadro de avisos) | Publicação | 02/03/2021 | Publicado no Mural Público da Prefeitura Municipal de Colinas do Tocantins |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ODALEA BARBOSA DE SOUSA | 12/07/2021 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | JOEL PEREIRA MACIEL | 14/05/2021 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
NF
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota (s) Fiscal (ais) referente a (s) aquisição (ções) do objeto da Licitação, no caso de compras | 26/08/2021 |
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| Contrato | Nota de empenho * | 14/05/2021 |
EMPENHO
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
MINUTA DO CONTRATO
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| Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 14/05/2021 |
EXTRATO DE CONTRATO PLACAR
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| Contrato | Instrumento Contratual * | 14/05/2021 |
CONTRATO
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
PARECER CONTROLE INTERNO
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
DESPACHO
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
DESPACHO
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
DESPACHO FINANCEIRO
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| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
DESPACHO CONTYBIL
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| Situação da Licitação | Termo de Homologação | 14/05/2021 |
PORTARIA ADMNISTRATIVA
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| Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 14/05/2021 |
DOCUMENTOS DE HABILITAYYO
|
| Situação da Licitação | Planilha de Orçamento (s) do (s) Licitante (s) vencedor (es) | 14/05/2021 |
ESTIMATIVA DE PREYO
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| Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 14/05/2021 |
PROPOSTA DE PREYO VENCEDORA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 14/05/2021 |
TERMO DE REFERYNCIA
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| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 14/05/2021 |
EXTRATO DE DISPENSA PLACAR
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| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 14/05/2021 |
PARECER JURIDICO
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| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 14/05/2021 |
FUNDAMENTAYYO LEGAL
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 14/05/2021 | Homogada de acordo com os pareceres juridico e controle interno constantes nos autos do processo admnistrativo. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 32.182.661/0001-71 | JJ CASSOLI ENGENHARIA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 13 / 2021
Vigência: 02/03/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 02/03/2021 a 31/12/2021
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 02/03/2021
Data Assinatura: 02/03/2021
Data Assinatura: 02/03/2021
Valor: R$ 30.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 12.122.1200.2.049.3;27
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 12.122.1200.2.049.3;27
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COLINAS DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 554602
Contratado: JJ CASSOLI ENGENHARIA
Descrição do Objeto: Contratação de serviços de engenharia para realizar a fiscalização de obras em execução pelo Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO bem como a acompanhamento junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) e Plano de Ações Articuladas (PAR) e o sistema jurisdicionado SICAP-LCO.
Situação:Em execução - Justificativa:31 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINSTO NECESSITA DE REALIZAR A CONTRATACAO DE UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REGISTRADO NO CONSELHO PROFISSIONAL 32 JUSTIFICASE EM FACE DA NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O PERFEITO E REGULAR ANDAMENTO DAS OBRAS E SERVICOS PRETENDIDOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL 33 PELA NECESSIDADE DE SUPRIR UMA LACUNA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ORGAO, QUE NAO DISPONIBILIZA EM SEU QUADRO DE PESSOAL, ENGENHEIRO CIVIL PARA REALIZACAO DE TAIS SERVICOS 34 CABE RESSALTAR QUE A PRESTACAO DOS SERVICOS SERA REALIZADA EM CARATER DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E NAO GERA VINCULO EMPREGATICIO ENTRE CONTRATADO E A ADMINISTRACAO CONTRATANTE, VEDANDOSE QUALQUER RELACAO ENTRE ESTES QUE CARACTERIZE PESSOALIDADE E SUBORDINACAO DIRETA
Número de Execução Contábil: 554602
Contratado: JJ CASSOLI ENGENHARIA
Descrição do Objeto: Contratação de serviços de engenharia para realizar a fiscalização de obras em execução pelo Fundo Municipal de Educação de Colinas do Tocantins/TO bem como a acompanhamento junto ao Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC) e Plano de Ações Articuladas (PAR) e o sistema jurisdicionado SICAP-LCO.
Situação:Em execução - Justificativa:31 A PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS DO TOCANTINSTO NECESSITA DE REALIZAR A CONTRATACAO DE UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE QUALIFICADO E REGISTRADO NO CONSELHO PROFISSIONAL 32 JUSTIFICASE EM FACE DA NECESSIDADE DE ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA O PERFEITO E REGULAR ANDAMENTO DAS OBRAS E SERVICOS PRETENDIDOS PELA ADMINISTRACAO MUNICIPAL 33 PELA NECESSIDADE DE SUPRIR UMA LACUNA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE ORGAO, QUE NAO DISPONIBILIZA EM SEU QUADRO DE PESSOAL, ENGENHEIRO CIVIL PARA REALIZACAO DE TAIS SERVICOS 34 CABE RESSALTAR QUE A PRESTACAO DOS SERVICOS SERA REALIZADA EM CARATER DE ASSESSORIA E CONSULTORIA E NAO GERA VINCULO EMPREGATICIO ENTRE CONTRATADO E A ADMINISTRACAO CONTRATANTE, VEDANDOSE QUALQUER RELACAO ENTRE ESTES QUE CARACTERIZE PESSOALIDADE E SUBORDINACAO DIRETA
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ODALEA BARBOSA DE SOUSA | 12/07/2021 |
Recibo |
| Responsável | Sim | RANNIERE MIRANDA DA SILVA | 26/08/2021 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.