Dados da Licitação
Processo: 358/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 191/2021
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 191/2021
Valor estimado: R$ 700.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:15/10/2021
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:15/10/2021
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 14/10/2021
Data de Publicação da Portaria: 14/10/2021
Justificativa: Declara estado de calamidade Publica, combinados com o Art 2, inciso I, da Medida Provisoria 1047, de 03 de maio de 2021, permitindo a contratacao direta para aquisicao de aproximadamente 11200
cestas basicas para atender os municipios mencionados no Termo de Referencia
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Texto da lei: Artigo 24, Inciso IV, Lei 8666/93 - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
Descrição do Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisicao de 11200 Onze mil e duzentas cestas basicas, destinadas as familias em vulnerabilidade e risco social em 6 municipios, conforme Decreto N 6072, de 21 de marco de 2020, Declara estado de calamidade publica em todo o territorio do Estado do Tocantins afetado pela COVID, conforme a solicitacao da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no prazo e na condicoes a seguir ajustadas, com motivacao e finalidade descritas no Termo de Referencia do orgao requisitante
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 42 | 42 | 08 | 244 | 1161 | 4035 |
Classificação da Despesa
3.3.90.32 |Fonte de Recurso
0104232823 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 14/10/2021 | www.diariooficial.to.gov.br |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO | 15/10/2021 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | HELLE SEIJANE MARTINS DOS SANTOS FRANCA | 15/10/2021 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 15/10/2021 |
Parecer
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| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 15/10/2021 |
Justifictiva da Dispensa
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| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Justificativa
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| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 15/10/2021 |
Ato motivado de dispemsa
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
AutorizaYYo
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| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
SolicitaYYo de Compras
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Termo de ReferYncia
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Emenda Parlamentar
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Pesquisa de PreYos
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Mapa de PreYos
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Doc
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
CotaYes
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Minuta da portaria
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Portaria
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Portaria
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| Contrato | Instrumento Contratual * | 15/10/2021 |
Contrato
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| Contrato | Nota de empenho * | 15/10/2021 |
D D
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
Extrato
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 15/10/2021 |
PublicaYYo
|
| Contrato | Nota de empenho * | 03/12/2021 |
N E
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
RetatYrio
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
CertidYes
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
AutorizaYYo de Pagamento
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
Nota de LiquidaYYo
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
Ordem B O
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
P D OrYamentYria
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
ProgramaYYo D O
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/02/2022 |
Guia DevoluYYo
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
Planilha e RelatYrio
|
| Termo Aditivo | Termo Aditivo, se for o caso | 22/08/2022 |
Termo de Entrega
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
AutorizaYYo
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
OfYcio da Seplan
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
Despacho nY
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| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
RelatYrio Final
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
Despacho nY
|
| Contrato | Outros documentos pertinentes | 22/08/2022 |
Termo de Entrega I
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Em andamento | 21/09/2021 | Contratação de empresa para fornecimento de 11.200 (Onze mil e duzentas) cestas básicas, para atender famílias em vulnerabilidade e risco social, em virtude do impacto causado pela pandemia do Corona-vírus (COVID-19), conforme a solicitação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 11.827.878/0001-11 | M F F COMERCIO E SERVICOS LTDA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 54 / 2021
Vigência: 21/09/2021 a 20/03/2022
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 21/09/2021 a 20/03/2022
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 14/10/2021
Data Assinatura: 21/09/2021
Data Assinatura: 21/09/2021
Valor: R$ 700.000,00
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 99
Class./Despesa: 3.3.90.32
Class./SubItem: 99
Unidade Organizadora: FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO ESTADO DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 54
Contratado: M F F COMERCIO E SERVICOS LTDA
Descrição do Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 11.200 (Onze mil e duzentas) cestas básicas, destinadas às famílias em vulnerabilidade e risco social em 6 municípios, conforme Decreto N.º 6.072, de 21 de março de 2020, Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID, conforme a solicitação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.
Situação:Em execução - Justificativa:CONTRATACAO DIRETA PARA AQUISICAO DE APROXIMADAMENTE 11200 CESTAS BASICAS PARA ATENDER OS MUNICIPIOS MENCIONADOS NO TERMO DE REFERENCIA
Número de Execução Contábil: 54
Contratado: M F F COMERCIO E SERVICOS LTDA
Descrição do Objeto: O presente contrato tem por objeto a aquisição de 11.200 (Onze mil e duzentas) cestas básicas, destinadas às famílias em vulnerabilidade e risco social em 6 municípios, conforme Decreto N.º 6.072, de 21 de março de 2020, Declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Tocantins afetado pela COVID, conforme a solicitação da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante.
Situação:Em execução - Justificativa:CONTRATACAO DIRETA PARA AQUISICAO DE APROXIMADAMENTE 11200 CESTAS BASICAS PARA ATENDER OS MUNICIPIOS MENCIONADOS NO TERMO DE REFERENCIA
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | JOSE MESSIAS ALVES DE ARAUJO | 15/10/2021 |
Recibo |
| Responsável | Sim | HELLE SEIJANE MARTINS DOS SANTOS FRANCA | 15/10/2021 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.