Dados da Licitação
Processo: 3/2022
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 007/2022
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 007/2022
Valor estimado: R$ 180.000,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:28/01/2022
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:28/01/2022
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 07/01/2022
Data de Publicação da Portaria: 07/01/2022
Justificativa: DEVIDO A NECESSIDADE DE SERVICOS JURIDICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCINIIO E A DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOA PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS RELATIVOS AO PATROCINIIO E A DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS EM DEMANDAS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | 01 | 04 | 122 | 0052 | 2007 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
15000000000000 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 07/01/2021 | DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | MANOEL FERREIRA LIMA | 28/01/2022 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | VERA LUCIA RODRIGUES DE SOUSA ALVES | 28/01/2022 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Situação da Licitação | Termo de Adjudicação | 28/01/2022 |
ADJUDICAYYO JURIDICO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 28/01/2022 |
PUBLICAYYO DIARIO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 28/01/2022 |
PAR
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 28/01/2022 |
JUSTIFICATIVA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 28/01/2022 |
PORTARIA
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Adjudicado | 03/01/2022 | DEVIDO A NECESSIDADE DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTE MUNICIPIO. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 09.358.372/0001-69 | CORDENONZI OTTANO ADVOCACIA E CONSULTORIA SS | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Não existe(m) Contrato(s) neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.