Dados da Licitação
Processo: 22000000012835/2022
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 818/2022
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 818/2022
Valor estimado: R$ 5.070,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 21/06/2022
Data de Publicação da Portaria: 21/06/2022
Justificativa: Justificase devido a necessidade de capacitacao dos servidores que atuam diretamente com processos de Substituicao de Mao de Obra Terceirizada, que passarao por modificacoes, na forma de comunicacao das retencoes de INSS Instituto Nacional do Seguro Social e na geracao de Documentos de Arrecadacao de Tributos Federais DARF, para pagamentos, sendo necessario ao desempenho das funcoes dos servidores em questao
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: Contratacao direta para a inscricao de 03 tres servidores no curso YEFDREINF e DCTFWEBY Pratica de Retencoes Tributarias e Fechamento de Retencoes Previdendiarias na EFDREINF e DCTFWEBY, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em PalmasTO
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 50 | 50 | 03 | 091 | 1173 | 4367 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
17590000005035 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 21/06/2022 | Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 265/2022. |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ESTELAMARIS POSTAL | 24/06/2022 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL | 24/06/2022 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 24/06/2022 |
SEIDPTO Portaria
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade | 24/06/2022 |
SEIDPTO Justificativa
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 24/06/2022 |
SEIDPTO Parecer JurYdico
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 24/06/2022 |
SEIDPTO Justificativa
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 24/06/2022 |
SEIDPTO Extrato de Empenho
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 24/06/2022 |
SEIDPTO AutorizaYYo de compras e serviYos
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Outros documentos pertinentes | 24/06/2022 |
SEIDPTO Despacho
|
| Contrato | Nota de empenho * | 24/06/2022 |
SEIDPTO Empenho
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 21/06/2022 | A contratação se mostra vantajosa para a Administração visto que o preço dos serviços é compatível com o preço de mercado, bem como a pertinência dos temas é de extrema valia para a Defensoria Pública do Tocantins. Por todos estes aspectos, a contratação direta desta empresa está plenamente justificada vez que possui notoriedade suficiente a garantir-nos a certeza e a tranquilidade de que, ao final, haverá um ótimo desempenho do objeto contratado e uma ótima qualificação dos servidores, alcançando assim a eficiência, eficácia e efetividade aos serviços públicos prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Diante do exposto, com base no artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, justifica-se a inexigibilidade de licitação, bem como a necessidade da contratação, pelos motivos supramencionados. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 19.804.976/0001-45 | INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Nota de empenho
Número/Ano: 117 / 2022
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 23/06/2022
Data Assinatura: 22/06/2022
Data Assinatura: 22/06/2022
Valor: R$ 5.070,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 48
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 48
Unidade Organizadora: FUNDO ESTADUAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Número de Execução Contábil: 117
Contratado: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA
Descrição do Objeto: Contratação direta para a inscrição de 03 (três) servidores no curso ?EFD-REINF e DCTFWEB?- Prática de Retenções Tributárias e Fechamento de Retenções Previdendiárias na EFD-REINF e DCTFWEB?, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em Palmas/TO.
Situação:Em execução - Justificativa:CONTRATACAO PARA INSCRICOES DE SERVIDORES NO CURSO YEFDREINF E DCTFWEBY, ITEM 01, PARA ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA DEFENSORIA PUBLICA DO TOCANTINS
Número de Execução Contábil: 117
Contratado: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA
Descrição do Objeto: Contratação direta para a inscrição de 03 (três) servidores no curso ?EFD-REINF e DCTFWEB?- Prática de Retenções Tributárias e Fechamento de Retenções Previdendiárias na EFD-REINF e DCTFWEB?, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em Palmas/TO.
Situação:Em execução - Justificativa:CONTRATACAO PARA INSCRICOES DE SERVIDORES NO CURSO YEFDREINF E DCTFWEBY, ITEM 01, PARA ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA DEFENSORIA PUBLICA DO TOCANTINS
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | ESTELAMARIS POSTAL | 24/06/2022 |
Recibo |
| Responsável | Sim | RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL | 24/06/2022 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.