Dados da Licitação
Processo: 33/2022
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 025/2022
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 025/2022
Valor estimado: R$ 5.880,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 15/06/2022
Data de Publicação da Portaria: 15/06/2022
Justificativa: Conforme estabelecido no art 26 da ja citada lei, para fins de eficacia da RATIFICACAO, em vista das justificativas e fundamentacoes retro relatadas e levandose em consideracao os termos do parecer da Assessoria Juridica, RATIFICO nos termos da Lei Federal n 866693 a Dispensa de Licitacao
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Texto da lei: Artigo 24, Inciso II, Lei 8666/93 - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648, de 1998)
Descrição do Objeto: Conforme estabelecido no art 26 da ja citada lei, para fins de eficacia da RATIFICACAO, em vista das justificativas e fundamentacoes retro relatadas e levandose em consideracao os termos do parecer da Assessoria Juridica, RATIFICO nos termos da Lei Federal n 866693 a Dispensa de Licitacao
Unidades Participantes
| Unidade |
|---|
Classificação Orçamentária
| Orgão | Unid. Orçamentária | Função | Sub-Função | Programa | Projeto |
|---|---|---|---|---|---|
| 15 | 15 | 12 | 361 | 0403 | 2027 |
Classificação da Despesa
3.3.90.39 |Fonte de Recurso
15001001000000 |Forma de Publicação
| Forma | Tipo | Publicado em | Complemento |
|---|---|---|---|
| Diário Oficial | Publicação | 15/06/2022 | DIARIO DO MUNICIPIO |
Assinaturas 1ª Fase
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | GEOVANE SOARES GOIS | 10/02/2023 |
 Recibo |
| Responsável | Sim | JANAINA CHAVES COSTA CAMARGO | 24/06/2022 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | - | |
| Presidente CPL | Não | - | - |
Convênio
Não existem convênios cadastrados neste processo
| Fase | Tipo do Anexo | Anexado em | Arquivo |
|---|---|---|---|
| Dispensa/Inexigibilidade | Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior | 24/06/2022 |
ATO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Parecer Jurídico | 24/06/2022 |
PARECER CONTROLE INTERNO
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço | 24/06/2022 |
JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA
|
| Dispensa/Inexigibilidade | Comprovação de publicação | 24/06/2022 |
PUBLICAYAO ATO
|
| Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 29/06/2022 |
PROPOSTA VENCEDORA
|
| Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 29/06/2022 |
REGULARIDADE FISCAL
|
| Situação da Licitação | Outros documentos pertinentes | 29/06/2022 |
ERRATA
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| Situação da Licitação | Proposta (s) da (s) empresa (s) vencedora (s) | 29/06/2022 |
PROPOSTA VENCEDORA
|
| Situação da Licitação | Comprovação da regularidade fiscal, Seguridade Social e Fundo de Garantia por Tempo Serviço (FGTS); da (s) Empresa (s) vencedora (s) | 29/06/2022 |
REGULARIDADE FISCAL
|
| Contrato | Instrumento Contratual * | 14/07/2022 |
CONTRATO
|
| Contrato | Nota de empenho * | 14/07/2022 |
EMPENHO
|
| Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 14/07/2022 |
PUBLI CONTRATO
|
| Contrato | Ato de indicação do designado para acompanhar e fiscalizar o contrato | 14/07/2022 |
FISCAL CONTRATO
|
| Contrato | Comprovação de publicação do extrato do contrato | 14/07/2022 |
PUBLI CONTRATO
|
Situação
| Situação | Data | Justificativa |
|---|---|---|
| Homologada | 09/06/2022 | Conforme estabelecido no art. 26 da já citada lei, para fins de eficácia da RATIFICAÇÃO, em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação. |
Licitantes
| CNPJ / CPF | Razão Social | Status | Contato |
|---|---|---|---|
| 26.881.820/0001-23 | ERLAN TAVARES DE JESUS 00728279126 | NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS |
Detalhes: 1º Instrumento de Contrato
Número/Ano: 72 / 2022
Vigência: 26/05/2022 a 30/06/2022
Contrato Origem: 0 /
Vigência: 26/05/2022 a 30/06/2022
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 13/07/2022
Data Assinatura: 26/05/2022
Data Assinatura: 26/05/2022
Valor: R$ 5.880,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem:
Unidade Organizadora: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ARAGUAÇU
Número de Execução Contábil: 243
Contratado: ERLAN TAVARES DE JESUS 00728279126
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos incluindo manutenção, motorista e suprimento de combustível destinado ao transporte escolar rural do Município De Araguaçu-To, atendendo as necessidades do Fundo Municipal De Educação.
Situação:Em execução - Justificativa:CONFORME ESTABELECIDO NO ART 26 DA JA CITADA LEI, PARA FINS DE EFICACIA DA RATIFICACAO, EM VISTA DAS JUSTIFICATIVAS E FUNDAMENTACOES RETRO RELATADAS E LEVANDOSE EM CONSIDERACAO OS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RATIFICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 866693 A DISPENSA DE LICITACAO
Número de Execução Contábil: 243
Contratado: ERLAN TAVARES DE JESUS 00728279126
Descrição do Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de veículos incluindo manutenção, motorista e suprimento de combustível destinado ao transporte escolar rural do Município De Araguaçu-To, atendendo as necessidades do Fundo Municipal De Educação.
Situação:Em execução - Justificativa:CONFORME ESTABELECIDO NO ART 26 DA JA CITADA LEI, PARA FINS DE EFICACIA DA RATIFICACAO, EM VISTA DAS JUSTIFICATIVAS E FUNDAMENTACOES RETRO RELATADAS E LEVANDOSE EM CONSIDERACAO OS TERMOS DO PARECER DA ASSESSORIA JURIDICA, RATIFICO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N 866693 A DISPENSA DE LICITACAO
Assinaturas 1º Contrato
| Cargo | Assinou? | Nome | Data | Recibo |
|---|---|---|---|---|
| Gestor | Sim | GEOVANE SOARES GOIS | 10/02/2023 |
Recibo |
| Responsável | Sim | JANAINA CHAVES COSTA CAMARGO | 14/07/2022 |
Recibo |
| Pregoeiro | Não | - | ||
| Responsável por Contrato | Não | - | ||
| Presidente CPL | Não | - |
Termo(s) Aditivo(s)
Não existem Termos Aditivos cadastrados neste processo
Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00
Apostilamento(s)
Não existem Apostilamentos cadastrados neste processo
Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.