N° Sicap: 760479
Processo: 29/2025
Tipo | Modalidade: Dispensa

Valor estimado: R$ 62.680,00
Item ou Lote: Item
Data de cadastro: 11/03/25

Data Base de orçamento: 11/01/25
Data Primeira publicação: 06/02/25

Justificativa: Diante da necessidade de contratar de empresa especializada em Assessoria eConsultoriagestão de Convênios, dos (Sistema da Plataforma Mais Brasil paraTransferências Voluntárias, SISMOB, SIMEC e FNS) e Governo Estadual, Sistema Conv@TO Acompanhamento na ex
Legislação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Objeto: Prestação de Serviços Profissionais Especializados no Assessoramento, Gestão deConvênios junto aos Repasses de Recursos da Administração Direta e Indireta do Governo Federal (Sistema da Plataforma TRANSFEREGOV.BR/TRANSFERENCIA VOLUNTARIA, SISMOB, SIMEC e FNS) Governo Estadual, Sistema TRANSFERE.TO, os Serviços tem como objetivo o Gerenciamento e o Cumprimento dos Procedimentos Referentes a Elaboração de Cadastramento, dos Sistemas, Execução, Monitoramento e Prestação de Contas dos Recursos destinados ao Município de Bernardo Sayão-TO, para que ocorram de maneira Ordenada e Sistemática. Dessa forma, gerir os Recursos Federais e Estaduais, os quais são Regidos Por Inúmeros Dispositivos Legais, para sua Correta Aplicabilidade.