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SICAP - Licitações, Contratos e Obras

Módulo Público

Detalhamento de Processo

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Unidade Gestora:

FUNDO ESTADUAL DE DEFENSORIA PÚBLICA

CNPJ: 00.000.000/0000-04

Dados da Licitação

Processo: 22000000012835/2022
Tipo | Modalidade: Inexigibilidade
Nº da Portaria: 818/2022
Valor estimado: R$ 5.070,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:24/06/2022
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 21/06/2022
Justificativa: Justificase devido a necessidade de capacitacao dos servidores que atuam diretamente com processos de Substituicao de Mao de Obra Terceirizada, que passarao por modificacoes, na forma de comunicacao das retencoes de INSS Instituto Nacional do Seguro Social e na geracao de Documentos de Arrecadacao de Tributos Federais DARF, para pagamentos, sendo necessario ao desempenho das funcoes dos servidores em questao
Texto da lei: Artigo 25, Inciso II, Lei 8666/93 - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Descrição do Objeto: Contratacao direta para a inscricao de 03 tres servidores no curso YEFDREINF e DCTFWEBY Pratica de Retencoes Tributarias e Fechamento de Retencoes Previdendiarias na EFDREINF e DCTFWEBY, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em PalmasTO

Unidades Participantes

Unidade

Classificação Orçamentária

Orgão Unid. Orçamentária Função Sub-Função Programa Projeto
50 50 03 091 1173 4367

Classificação da Despesa

3.3.90.39 |

Fonte de Recurso

17590000005035 |

Forma de Publicação

Forma Tipo Publicado em Complemento
Diário Oficial Publicação 21/06/2022 Diário Oficial da Defensoria Pública do Tocantins nº 265/2022.

Assinaturas 1ª Fase

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim ESTELAMARIS POSTAL 24/06/2022 Recibo
Responsável Sim RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL 24/06/2022 Recibo
Pregoeiro Não - -
Presidente CPL Não - -

Convênio

Fase Tipo do Anexo Anexado em Arquivo
Dispensa/Inexigibilidade Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior 24/06/2022 SEIDPTO Portaria
Dispensa/Inexigibilidade Fundamentação legal e justificativa da dispensa ou inexigibilidade 24/06/2022 SEIDPTO Justificativa
Dispensa/Inexigibilidade Parecer Jurídico 24/06/2022 SEIDPTO Parecer JurYdico
Dispensa/Inexigibilidade Justificativa da escolha do fornecedor ou executante e justificativa do preço 24/06/2022 SEIDPTO Justificativa
Dispensa/Inexigibilidade Comprovação de publicação 24/06/2022 SEIDPTO Extrato de Empenho
Dispensa/Inexigibilidade Outros documentos pertinentes 24/06/2022 SEIDPTO AutorizaYYo de compras e serviYos
Dispensa/Inexigibilidade Outros documentos pertinentes 24/06/2022 SEIDPTO Despacho
Contrato Nota de empenho * 24/06/2022 SEIDPTO Empenho

Situação

Situação Data Justificativa
Homologada 21/06/2022 A contratação se mostra vantajosa para a Administração visto que o preço dos serviços é compatível com o preço de mercado, bem como a pertinência dos temas é de extrema valia para a Defensoria Pública do Tocantins. Por todos estes aspectos, a contratação direta desta empresa está plenamente justificada vez que possui notoriedade suficiente a garantir-nos a certeza e a tranquilidade de que, ao final, haverá um ótimo desempenho do objeto contratado e uma ótima qualificação dos servidores, alcançando assim a eficiência, eficácia e efetividade aos serviços públicos prestados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Diante do exposto, com base no artigo 25, inciso II, §1º c/c art. 13, VI, da Lei nº 8.666/93, justifica-se a inexigibilidade de licitação, bem como a necessidade da contratação, pelos motivos supramencionados.

Licitantes

CNPJ / CPF Razão Social Status Contato
19.804.976/0001-45 INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS

Detalhes: 1º Nota de empenho

Número/Ano: 117 / 2022
Vigência: - a -
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 23/06/2022
Data Assinatura: 22/06/2022
Valor: R$ 5.070,00
Class./Despesa: 3.3.90.39
Class./SubItem: 48

Unidade Organizadora: FUNDO ESTADUAL DE DEFENSORIA PÚBLICA
Número de Execução Contábil: 117
Contratado: INSTITUTO SATURNINO BASTOS LTDA
Descrição do Objeto: Contratação direta para a inscrição de 03 (três) servidores no curso ?EFD-REINF e DCTFWEB?- Prática de Retenções Tributárias e Fechamento de Retenções Previdendiárias na EFD-REINF e DCTFWEB?, a ser realizado nos dias 28 a 29 de junho em Palmas/TO.

Situação:Em execução - Justificativa:CONTRATACAO PARA INSCRICOES DE SERVIDORES NO CURSO YEFDREINF E DCTFWEBY, ITEM 01, PARA ATENDER DEMANDA EXISTENTE NA DEFENSORIA PUBLICA DO TOCANTINS

Assinaturas 1º Contrato

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim ESTELAMARIS POSTAL 24/06/2022 Recibo
Responsável Sim RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL 24/06/2022 Recibo
Pregoeiro Não -
Responsável por Contrato Não -
Presidente CPL Não -

Termo(s) Aditivo(s)

Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00

Apostilamento(s)

Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.