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SICAP - Licitações, Contratos e Obras

Módulo Público

Detalhamento de Processo

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Unidade Gestora:

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINS

CNPJ: 25.064.502/0001-07

Dados da Licitação

Processo: 6/2024
Tipo | Modalidade: Dispensa
Nº da Portaria: 4/2024
Valor estimado: R$ 49.500,00
DT. Abertura: - - - / Cadastro em:29/01/2024
É Concurso Público ?: Não
Data de Publicação da Portaria: 08/01/2024
Justificativa: COM O OBJETIVO DE CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI 432064, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PúBLICO NBCASP, EM ESPECIAL A NBCT 16.9 E 16.20, A LC Nº 1012000, EM ATENDIMENTO àS EXIGêNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIANTE DA INCONSISTêNCIA DAS INFORMAç??ES ENTRE O SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMôNIO E DOS BENS FíSICOS PERTENCENTES AO MUNICíPIO, SE FAZ NECESSáRIO A CONTRATAçãO DOS SERVIçOS, OBJETO DESTE TERMO DE REFERêNCIA. O TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS COBRA E FISCALIZA PERIODICAMENTE NOS MUNICíPIOS, TRATASE DE UM MECANISMO DE GESTãO QUE VISA O CONTROLE DOS BENS PúBLICOS, PARA QUE SEJA OBSERVADA A MAIOR EFICáCIA POSSíVEL NA POLíTICA DE UTILIZAçãO DOS BENS. POR OUTRA VIA, O CONTROLE RíGIDO DO MANEJO DOS BENS PúBLICOS, EM INTELIGêNCIA à OBRIGAçãO DE ZELO COM O PATRIMôNIO PúBLICO A QUAL OS GESTORES ESTãO VINCULADOS, PREVINE, OU AO MENOS DIFICULTA O EXTRAVIO OU FURTO DESSES BENS, OU AINDA, FACILITA NA EVENTUAL RESPONSABILIZAçãO SE FOR O CASO. OS SERVIçOS A SEREM PRESTADOS DEMANDAM CONHECIMENTO E PROPRIEDADE TéCNICA ESPECíFICOS, DOS QUAIS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NãO POSSUEM, UMA VEZ QUE TAL LEVANTAMENTO DEVE SER REALIZADO PERIODICAMENTE, NãO FAZENDO PARTE DAS ATRIBUIç??ES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES, EM ESPECIAL O RESPONSáVEL PELO SISTEMA DE PATRIMôNIO, REALIZAR O PROCESSO DE INVENTáRIO.
Texto da lei: Art. 75, Inciso II , Lei 14.133 - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Descrição do Objeto: PRESTAçãO DE SERVIçO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDENTE E NAS ORIENTAç??ES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, CONTRATOS, PATRIMôNIO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO

Unidades Participantes

Unidade

Classificação Orçamentária

Orgão Unid. Orçamentária Função Sub-Função Programa Projeto
01 01 01 031 0001 2001

Classificação da Despesa

3.3.90.35 |

Fonte de Recurso

15000000000000 |

Forma de Publicação

Forma Tipo Publicado em Complemento
Mural Público (Quadro de avisos) Publicação 08/01/2024 mural

Assinaturas 1ª Fase

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim FERNANDA DO CARMO SOUSA MARQUES 26/02/2024 Recibo
Responsável Sim ERASMO MIRANDA DE SOUSA 29/01/2024 Recibo
Pregoeiro Não - -
Presidente CPL Não - -

Convênio

Fase Tipo do Anexo Anexado em Arquivo
Dispensa/Inexigibilidade Parecer Jurídico 29/01/2024 PARECER JURYDICO P
Dispensa/Inexigibilidade Ato de Dispensa ou Inexigibilidade assinado pela autoridade superior 29/01/2024 Arquivo
Situação da Licitação Termo de Adjudicação 29/01/2024 Arquivo
Contrato Instrumento Contratual * 29/01/2024 CONTRATO

Situação

Situação Data Justificativa
Adjudicado 08/01/2024 COM O OBJETIVO DE CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI 432064, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PúBLICO NBCASP, EM ESPECIAL A NBCT 16.9 E 16.20, A LC Nº 1012000, EM ATENDIMENTO àS EXIGêNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS DIANTE DA INCONSISTêNCIA DAS INFORMAç??ES ENTRE O SISTEMA DE CONTROLE DE PATRIMôNIO E DOS BENS FíSICOS PERTENCENTES AO MUNICíPIO, SE FAZ NECESSáRIO A CONTRATAçãO DOS SERVIçOS, OBJETO DESTE TERMO DE REFERêNCIA. O TRIBUNAL DE CONTAS DO TOCANTINS COBRA E FISCALIZA PERIODICAMENTE NOS MUNICíPIOS, TRATASE DE UM MECANISMO DE GESTãO QUE VISA O CONTROLE DOS BENS PúBLICOS, PARA QUE SEJA OBSERVADA A MAIOR EFICáCIA POSSíVEL NA POLíTICA DE UTILIZAçãO DOS BENS. POR OUTRA VIA, O CONTROLE RíGIDO DO MANEJO DOS BENS PúBLICOS, EM INTELIGêNCIA à OBRIGAçãO DE ZELO COM O PATRIMôNIO PúBLICO A QUAL OS GESTORES ESTãO VINCULADOS, PREVINE, OU AO MENOS DIFICULTA O EXTRAVIO OU FURTO DESSES BENS, OU AINDA, FACILITA NA EVENTUAL RESPONSABILIZAçãO SE FOR O CASO. OS SERVIçOS A SEREM PRESTADOS DEMANDAM CONHECIMENTO E PROPRIEDADE TéCNICA ESPECíFICOS, DOS QUAIS OS SERVIDORES MUNICIPAIS NãO POSSUEM, UMA VEZ QUE TAL LEVANTAMENTO DEVE SER REALIZADO PERIODICAMENTE, NãO FAZENDO PARTE DAS ATRIBUIç??ES FUNCIONAIS DOS SERVIDORES, EM ESPECIAL O RESPONSáVEL PELO SISTEMA DE PATRIMôNIO, REALIZAR O PROCESSO DE INVENTáRIO.

Licitantes

CNPJ / CPF Razão Social Status Contato
37.240.017/0001-26 P V LABRE ME NÃO está no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS

Detalhes: 1º Instrumento de Contrato

Número/Ano: 6 / 2024
Vigência: 08/01/2024 a 31/12/2024
Contrato Origem: 0 /
Data Publicação: 08/01/2024
Data Assinatura: 08/01/2024
Valor: R$ 49.500,00
Class./Despesa: 3.3.90.35
Class./SubItem: 01

Unidade Organizadora: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINS
Número de Execução Contábil: 301
Contratado: P V LABRE ME
Descrição do Objeto: PRESTAçãO DE SERVIçO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDENTE E NAS ORIENTAçÃ?ES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, CONTRATOS, PATRIMôNIO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO.

Situação:Em execução - Justificativa:PRESTAçãO DE SERVIçO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A PRESIDENTE E NAS ORIENTAçÃ?ES JUNTO AO CONTROLE INTERNO, FINANCEIRO, ALMOXARIFADO, CONTRATOS, PATRIMôNIO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO, JUNTO A CâMARA MUNICIPAL DE ITAGUATINSTO.

Assinaturas 1º Contrato

Cargo Assinou? Nome Data Recibo
Gestor Sim FERNANDA DO CARMO SOUSA MARQUES 26/02/2024 Recibo
Responsável Sim ERASMO MIRANDA DE SOUSA 30/01/2024 Recibo
Pregoeiro Não -
Responsável por Contrato Não -
Presidente CPL Não -

Termo(s) Aditivo(s)

Valor TOTAL ADITIVADO R$ 0,00

Apostilamento(s)

Não existe(m) Obra(s) cadastrada(s) neste processo.